Juizados especiais em aeroportos encerram atividades

Os cinco juizados especiais instalados nos principais aeroportos do país tiveram suas atividades encerradas na segunda-feira (31/3). Ao todo, foram atendidos 15 mil passageiros. Das 7.519 reclamações ajuizadas, apenas 21% chegaram a um acordo. Os juizados foram instalados no auge da crise aérea, há seis meses. Como o atendimento melhorou, o Conselho Nacional de Justiça decidiu fechá-los.

Para a conselheira Andréa Pachá, presidente da Comissão dos Juizados Especiais no CNJ, a experiência foi de êxito. As reclamações mais freqüentes foram atrasos e cancelamentos de vôos, falta de assistência, extravio, violação ou furto de bagagens e overbooking. “O Judiciário deve se fazer presente principalmente em momentos de crise”, afirma.

Foram instalados, em outubro do ano passado, juizados nos aeroportos de São Paulo (Guarulhos e Congonhas), Rio de Janeiro (Santos Dumont e Tom Jobim) e Brasília (Juscelino Kubitschek).

O aeroporto que teve o maior número de reclamações foi o de Guarulhos, com 2.293. Também foi o lugar onde houve mais acordos: 534. No Santos Dumont, apenas 10% das reclamações foram resolvidas por conciliação. A Gol foi a empresa com o maior número de reclamações.

Para Andréa Pachá, a expectativa do CNJ é de que a crise seja resolvida e que não haja mais necessidade de os juizados voltarem.

Prorrogação do prazo

O presidente da OAB, Cezar Britto, não concorda com o fim dos juizados. Ele encaminhou à ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, ofício pedindo a prorrogação dos juizados até o final do ano.

Para Britto, o número de atendimentos indica que havia uma grande demanda por causa da crise aérea brasileira. “Esses juizados de conciliação buscam estabelecer a dignidade do cidadão, a dignidade do passageiro. Ainda é muito cedo para que se retirem, pois ainda há problemas na aviação e no relacionamento entre passageiros e companhias aéreas”, disse o advogado.

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