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Operação Hurricane

Sobrinho do capitão Guimarães pede novo HC ao Supremo

Um novo pedido de Habeas Corpus foi entregue ao Supremo Tribunal Federal em defesa de Júlio César Guimarães Sobreira, sobrinho do capitão Guimarães, ambos denunciados na Operação Hurricane por envolvimento com a máfia de máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro. O acusado já teve liminares concedidas, no STF, pelo ministro Marco Aurélio.

A defesa de Sobreira relata que, em dezembro passado, nova denúncia de lavagem de dinheiro e novo decreto de prisão foram expedidos contra o acusado um dia após o ministro Marco Aurélio ter concedido liberdade a ele por suposto envolvimento em outros crimes.

A defesa alega falta de fundamentação na denúncia e no mandado de prisão preventiva decretados contra o réu, assim como na decisão do Superior Tribunal de Justiça que lhe negou pedido de manutenção de liberdade. “O decreto de prisão adota premissas equivocadas assumindo como verdadeiros fatos não provados e nem atribuíveis ao paciente [Júlio César Guimarães Sobreira], sendo insofismáveis as ilegalidades contidas tanto na fala do Ministério Público quanto na decisão judicial ora questionada [decisão do STJ]”, afirmam os advogados de Sobreira.

Eles pedem a manutenção da liberdade de Júlio César Guimarães Sobreira e o sobrestamento da Ação Penal contra ele até o julgamento do mérito deste pedido de Habeas Corpus. Por prevenção, o pedido foi distribuído ao ministro Marco Aurélio.

A Operação Hurricane da Polícia Federal foi deflagrada no dia 13 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e venda de sentenças, após cerca de um ano de investigações.

HC 94.189

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2008, 0h01

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