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Horário de trabalho

Redução de jornada não pode prejudicar população

A redução da jornada de trabalho no serviço público não pode prejudicar o interesse da população. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) para manter em 40 horas semanais a jornada dos estagiários do Ministério Público da União. O pedido foi feito pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região.

A decisão suspende liminar da 9ª Vara Federal do DF concedida à Associação dos Servidores do Ministério Público Federal. Ela permitia aos estagiários que estudam pela manhã trabalhar das 13h às 20h. Para quem estuda à noite, o horário era das 11h às 18h. A carga horária semanal era de apenas 35 horas.

No pedido, o advogado da União Rafael Fulgêncio esclareceu que a Portaria PGR/MPU 707/06, que regulamentou a jornada dos estagiários, previa a compensação de horário sem a redução das 40 horas. O horário fixado pela portaria é das 7h às 20h.

Segundo o advogado, a redução causava prejuízo ao serviço do Ministério Público porque não levava em conta as necessidades da administração. A decisão do TRF reconheceu que nada impede o procurador-geral da República de autorizar, “em hipóteses excepcionais, o exercício laboral, como compensação, fora do limite estipulado na Portaria PGR/MPU 7007/2006”.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2008, 0h01

Comentários de leitores

3 comentários

Creio que devo fazer uma observação. A matér...

Miss Dean (Servidor)

Creio que devo fazer uma observação. A matéria está veiculada com informações equivocadas. A Portaria 707/2006 diz respeito a jornada de trabalho dos servidores do MPU e não dos estagiários. Estes trabalham 4 horas por dia, totalizando 20 horas semanais. Sou servidora do MPT e a grande discussão que existe após a Portaria, que uniformizou a jornada de trabalho do MPU no país para o esquema que já funcionava em São Paulo, agora se refere aos servidores estudantes, de forma alguma aos estagiários. Fica aqui a nota antes que a questão seja distorcida. Att. Camila

Piada ou falta do que fazer. como todos sabe...

Paulo (Servidor)

Piada ou falta do que fazer. como todos sabemos estágio não é trabalho. Agora se a notícia em questão for relacionada ao estágio de servidores públicos estes "servidores estudantes" devem cumprir a jornada a qual estão obrigados por lei, diferentemente do que ocorre com o estágio remunerado em repartições pública, os quais não se confundem com atividade da Administração pois não estão lá para prestar serviço, mas sim para estagiar.

Bobagem. O interesse público é lesado com o...

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Bobagem. O interesse público é lesado com os diários escândalos de corrupção nos mais diversos órgãos e entidades públicas. No mais, reduzir a jornada do estagiário para que ele possa estudar atende muito mais ao tal interesse público, e prepara um profissional que melhor atenderá à essa mesma sociedade que estão julgando lesada.

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