Rio Grande do Sul não pode pedir empréstimo ao Banco Mundial

Até que a Secretaria do Tesouro Nacional se manifeste sobre o pedido de empréstimo, o estado do Rio Grande do Sul não pode recorrer ao Banco Mundial. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar apresentado pelo governo do estado em Ação Cautelar. O mérito do pedido ainda será julgado pela Corte.

Segundo Lewandowski, o pedido do governo gaúcho se funda em um “temor” de que a Secretaria do Tesouro Nacional não autorize o empréstimo no valor de US$ 1 bilhão. “Com efeito, eventual temor da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul não justifica, por ora, a concessão da medida liminar pretendida”, avaliou.

“Ante o vulto da importância a ser liberada [no empréstimo], não vejo como superar a análise do pleito pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda”, conclui ele na decisão. Lewandowski acrescentou que também não é suficiente o argumento do governo de que o estado enfrenta dificuldades financeiras.

O governo gaúcho pediu autorização para contrair o empréstimo ao Ministério da Fazenda no dia 10 de março e ainda aguarda uma resposta do órgão. Na ação ajuizada no Supremo, alega que o estado enfrenta “um dos maiores desafios financeiros de sua história recente” e que a proposta de operação de crédito junto ao Banco Mundial tem o intuito de reestruturar a dívida pública do estado.

O governo gaúcho teme que a autorização para contrair o empréstimo lhe seja negada por suposto descumprimento de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

AC 1.995