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Cooperação bilateral

Salvatore Cacciola será interrogado pela Justiça italiana

O banqueiro Salvatore Cacciola pode ser interrogado na Itália. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou o seu pedido de Habeas Corpus com base em um tratado de cooperação formalizado em matéria penal entre o Brasil e a Itália. A decisão foi unânime.

A defesa quer o reconhecimento de constrangimento ilegal proveniente de ato de juiz federal que, ao receber a denúncia contra Cacciola, determinou a expedição de carta rogatória à Itália para que seja interrogado no Brasil.

A relatora, desembargadora convocada Jane Silva, ressaltou que quando se trata de processo penal não vigora o princípio da identidade física do juiz. Isso quer dizer que o juiz de lá pode fazer o mesmo papel que o juiz brasileiro faria. Jane Silva destacou que, nesse processo, não há mandado de prisão preventiva contra ele.

No pedido ao STJ, a defesa do banqueiro sustentou que obrigá-lo a se deslocar do país onde reside para ser interrogado no Brasil violaria os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Alegou ainda não causar prejuízo à instrução a oitiva de Cacciola na Itália, por juiz italiano.

Salvatore Cacciola vive na Europa desde 2000, quando fugiu do Brasil depois de a Justiça deferir liminar em Habeas Corpus. O dono do extinto Banco Marka foi indiciado na época pela Polícia Federal por gestão fraudulenta e co-autoria no crime de peculato por supostamente pagar por informações privilegiadas. Como também tem nacionalidade italiana, não pode ser extraditado.

HC 88.225

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2008, 18h09

Comentários de leitores

5 comentários

Já está torrando a paciência o caso do CACCIOLA...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Já está torrando a paciência o caso do CACCIOLA, mesmo porque, ele não será extraditado e muito menos vai pagar qualquer pena a ele imposta no brasil e bem feito p/ o brasil que é lugar de malandro se dar bem.

Ai se ele resolve "abrir o bico"...

Comentarista (Outros)

Ai se ele resolve "abrir o bico"...

Por unanimidade ! ! ! Em, ainda, tem gente (...

A.G. Moreira (Consultor)

Por unanimidade ! ! ! Em, ainda, tem gente ( nesta tribuna ) que acusa o Ministro Marco Aurélio de interpretar a lei, distorcidamente, a fim de beneficiar o Sr. Cacciola ! ! !

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