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Pena a traficante

Abadía é condenado a 30 anos de prisão e multa de R$ 4 milhões

Não se tem notícia de realização de qualquer atividade lícita que justificasse o patrimônio do increpado. Ao contrário, toda a prova é no sentido de que os seus bens, ao menos os que foram investidos no Brasil, possuíam espúria origem, tanto que foi necessário sua remessa por meio de procedimentos não usuais (altas somas em espécie e em moeda não em curso no país), o cruzamento físico da fronteira também por caminhos não regulares, a utilização de diversos veículos (barco, aeronave e automóvel) e trajetos (Venezuela, Nordeste, Minas Gerais) para chegar a São Paulo, utilização de falsa documentação, tudo para que não fosse detectado pelas autoridades brasileiras.

A organização criminosa liderada por Juan Carlos Ramirez Abadia esteve estruturada em 03 (três) grupos que o auxiliaram na prática do delito de “lavagem” de dinheiro, mas devidamente coordenados entre si, fornecendo-lhe a logística e infra-estrutura necessárias para garantir a sua ocultação no país, além de lhe terem prestado serviços na aquisição de bens, colocando-os em nome de terceiros para assegurar a ocultação e dissimulação da origem ilícita dos recursos utilizados na compra.

O grupo do Rio Grande do Sul contou com a intensa participação de André Luiz Telles Barcellos que atuou em diversas frentes. Contratou Antônio Marcos Ayres Fonseca para aquisição de diversos veículos em nome de terceiros. Alguns dos veículos foram registrados em nome de familiares e empregados do próprio André Luiz Telles Barcellos; outros foram registrados em nome de pessoas indicadas pelo co-réu Antônio Marcos Ayres Fonseca.

Por sua vez, o grupo do Paraná/Campinas foi integrado pelos acusados Victor Garcia Verano e sua esposa, Aline Nunes Prado, além dos indivíduos residentes em Campinas Jaime Hernando Martinez Verano e Eliseo Almeida Machado. Este último participou de um único ato de “lavagem” de valores consistente na ocultação do numerário apreendido na residência de seu pai em Campinas/SP.

Por fim, o último grupo, de São Paulo, era integrado pelo casal Daniel Brás Maróstica e Ana Maria Stein. Estes acusados recepcionaram Juan no país e foram os responsáveis pela aquisição de veículos (automóveis e motocicletas), imóveis e lancha, sempre em nome de terceiros, além de serem responsáveis pela conservação destes bens para plena utilização de Juan Carlos Ramirez Abadia e sua esposa. Davam efetivo apoio logístico em todas as suas atividades no Brasil, inclusive quando das operações plásticas levadas a efeito para alterar a aparência física de Juan.

Ângelo Reinaldo Fernandes Cassol foi o responsável pela obtenção de carimbos de entrada e saída no território nacional em um dos passaportes falsificados utilizados por Juan Carlos Ramirez Abadia, cuja atividade se processou da seguinte forma: Cassol recebeu o passaporte de André Luiz Telles Barcellos e o entregou ao Agente da Polícia Federal Adilson Soares da Silva, oferecendo-lhe vantagem indevida, para determiná-lo a praticar ato de ofício, cujo procedimento teria ocorrido por 04 (quatro) vezes.

Adilson Soares da Silva foi o agente da Polícia Federal que carimbou, de forma irregular, o passaporte utilizado por Juan Carlos Ramirez Abadia, percebendo, para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida consistente na quantia de US$ 200,00 (duzentos dólares) por cada carimbo.

Yessica Paola Rojas Morales, apesar de negar qualquer participação nas atividades empreendidas por seu marido, inclusive afirme que ele tenha lhe pedido perdão após a prisão, e em suas alegações finais assevere inexistir nexo causal entre as suas condutas e as atividades imputadas a seu companheiro e, por conseguinte, qualquer ato comissivo que a vincule à prática de “lavagem” de valores, a prova coligida demonstrou validamente ter ciência dos fatos irrogados na denúncia e seu efetivo auxílio na aquisição de imóveis, móveis e veículos com valores oriundos do tráfico internacional de entorpecentes, bem ainda sua contribuição para a ocultação e dissimulação da propriedade destes por meio de registro dos bens em nomes de terceiros.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2008, 19h10

Comentários de leitores

15 comentários

Corretissimo.

Gauderio ()

Corretissimo.

Tem que extraditar esse traficante mesmo. O sis...

DIDI (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Tem que extraditar esse traficante mesmo. O sistema penitenciário do Brasil é imprestável. E ainda, pagar alimentação e estadia de preso no Brasil custa muito caro aos cofres públicos. Iria só engrossar a massa carcerária. Penso que os EUA têm todo direto de eletrocutar esse malandro, assassino e traficante. É bem o que ele merece. pena que o Brasil não adotou esse sistema de pena de morte em tempo de paz, porque a essa hora Fernandinho Beira Mar já estaria na cova e não comandando o crime por trás das grades.

Parabéns à nossa justiça... - US$ 40 milhões...

Comentarista (Outros)

Parabéns à nossa justiça... - US$ 40 milhões poupados dos bolsos do traficante... - Extradição rápida e gratuita para os EUA... - Garantia, exigida pelo Brasil, de que não passará mais que 30 anos preso, com a devida comutação do tempo de prisão cumprido na nossa republiqueta das bananas... Viva o Brasil, país ético, sério, honesto, legalista, desenvolvido, moderno e "inteligente"... Com a palavra, os puritanos de plantão.

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