OAB publica edital de lista sêxtupla para preencher vaga no STJ

A OAB publica, nesta sexta-feira (28/9), o edital que rege as inscrições para a formação da lista sêxtupla da qual sairá um dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Os advogados que se candidatarem podem ocupar o lugar do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que se aposentou no dia 20 de setembro.

Segundo o edital publicado no Diário de Justiça – Seção 1, as inscrições devem ser protocoladas do dia 15 de outubro ao dia 5 de novembro. Os advogados precisarão formalizar os pedidos de inscrição por requerimento, a ser apresentado ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB. O setor fica edifício-sede da entidade, no Setor de Autarquias Sul (SAS), quadra 5, lote 01, bloco M, térreo, em Brasília (DF), CEP 70070-939.

Podem participar os advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada. O candidato precisa ser brasileiro e ter entre 35 e 65 anos de idade. Com as inscrições em mão, o Conselho Federal, formado por 81 membros, elabora a lista com seis nomes.

Segundo o Provimento 102/2004, da OAB, que disciplina as indicações da entidade, a abertura das inscrições deve acontecer 15 dias depois da publicação do edital. O prazo para se inscrever é de 20 dias.

Regras do jogo

A composição do STJ, de 33 ministros, é montada com um terço de juízes oriundos dos tribunais regionais federais, um terço de desembargadores oriundos dos tribunais de Justiça e um terço, em partes iguais, de advogados e de membros do Ministério Público Federal, Estadual e do Distrito Federal, alternadamente.

A eleição de ministro do STJ para vagas destinadas à OAB e ao Ministério Público é feitas de forma semelhante, apoiada no que dispõe o artigo 94 da Constituição. Os nomes são indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. A escolha da lista tríplice se dá em sessão pública no STJ, com votação secreta.

A diferença entre as duas instituições é que a OAB envia uma lista única, ao passo que o MP de cada estado envia a lista com os seus candidatos. Para figurar na lista que sai do STJ para a presidência da República, o candidato deve somar 17 votos (a maioria absoluta das 33 cadeiras de ministro do Tribunal).

Com a lista, o presidente indica o futuro ministro. Depois da indicação, o candidato deve ser sabatinado pelo Senado.

Outras vagas

O STJ tem outras duas vagas abertas. Elas são decorrentes da ida do ministro Carlos Alberto Direito para o Supremo Tribunal Federal e da aposentadoria do ministro Castro Filho. O ministro Castro Filho se aposentou no dia 27 de agosto e o ministro Menezes Direito foi empossado no STF no dia 5 de setembro. Os Tribunais de Justiça já encaminharam ao STJ as listas com os nomes dos desembargadores candidatos às duas vagas. As listas serão divulgadas no dia 10 de outubro.

Leia o edital

EDITAL

Formação de Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 104, II, da Constituição da República e dos arts. 1º, § 1º, e 2º do seu Provimento nº 102/2004, torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, devendo os interessados formalizar os pedidos de inscrição, atendidas as exigências dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento citado, através de requerimento a ser protocolizado no Setor de Protocolo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no Edifício-sede da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – térreo, Brasília/DF, 70070-939.

O prazo para as inscrições é de 20 (vinte) dias, que terá início no dia 15 de outubro de 2007, esgotando-se no dia 5 de novembro de 2007.

Cezar Britto,

Presidente.