Falta de comprovação

IstoÉ Gente e psiquiatra se livram de indenizar irmãos Cravinhos

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25 de setembro de 2007, 16h11

A revista IstoÉ Gente e o psiquiatra Içami Tiba estão livres de pagar indenização por danos morais para Daniel, Cristian e Astrogildo Cravinhos por chamá-los de delinqüentes. A decisão unânime é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores negaram apelação apresentada pelos Cravinhos e mantiveram sentença da juíza Fernanda de Carvalho Queiroz, da 14ª Vara Cível Central da Capital. Cabe recurso.

A turma julgadora entendeu que a defesa da família Cravinhos não comprovou a relação entre a ofensa e o possível dano. “O teor do comentário se mostra objetivo, pois baseado em ampla divulgação de fatores psicológicos relacionados à conduta moral dos envolvidos”, afirmou o relator, Caetano Lagrasta.

No recurso apresentado ao TJ paulista, a família Cravinhos afirma que Içami Tiba, como especialista, deu uma entrevista à revista IstoÉ Gente para falar sobre a educação dos filhos na sociedade contemporânea. Na entrevista, foi perguntado sobre o caso Suzane Von Richtofen, condenada por matar os pais com a ajuda do namorado, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Chistian Cravinhos. O psiquiatra afirmou que Suzane é uma pessoa com baixa estima. A afirmação serviu como gancho para a seguinte pergunta: “Mas nem todo mundo que tem baixa estima é um criminoso em potencial, não?”. Içami Tiba respondeu: “Não é. Para chegar a esse ponto, precisa de mais distorções. Nesse caso, estão envolvidos a baixa auto-estima, que vem da educação, o uso de drogas, que compromete a personalidade, e as más companhias. Esses rapazes, Daniel, o irmão e o próprio pai, já eram altamente delinqüentes”.

Pai e filhos não gostaram da afirmação e entraram com a ação de indenização por danos morais. Eles pediram R$ 415 mil de reparação. Em primeira instância, a juíza não acolheu o pedido. Insatisfeitos, os três ingressaram com recurso na segunda instância.

A defesa sustentou que o psiquiatra manifestou juízo sobre conduta passada dos autores. Argumentou, ainda, que é vedado aos profissionais de saúde fazer diagnóstico em público e que a notícia foi ofensiva. A turma julgadora não aceitou os argumentos.

Histórico

Suzane, Daniel e Christian Cravinhos confessaram ter matado os pais dela, Marisia e Mandred Von Richthofen, com golpes de barra de ferro, na casa em que a família morava, em outubro de 2002. Daniel e Suzane foram condenados a 39 anos e seis meses de prisão e Christian a 38 anos e seis meses. Nenhum dos condenados poderá recorrer em liberdade. Como nenhuma pena isoladamente ultrapassa 20 anos, nenhum dos réus tem direito a novo Júri.

O ex-casal de namorados pegou 19 anos e seis meses de reclusão pela morte de Manfred e a mesma pena pela morte de Marísia. Suzane e Daniel também foram condenados por fraude processual a 6 meses de prisão e multa de 10 salários mínimos.

Christian foi condenado a 18 anos e seis meses pela morte de Marísia e o mesmo tempo pela morte de Manfred. Por furto, deve cumprir um ano de reclusão e dez dias multa. Por fraude processual, o mesmo que seu irmão.

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