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Posto na orla de praia obtém autorização para funcionar

25 de setembro de 2007, 0h00

Por Redação ConJur

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Os donos do posto de gasolina Hilário de Gouveia, do Rio de Janeiro, obtiveram autorização da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital para continuar a funcionar na orla de Copacabana. A decisão é da juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge.

A empresa e a Petrobras Distribuidora pediram Medida Cautelar para permanecer em atividade depois que a Prefeitura do Rio proibiu o funcionamento de lojas de venda de combustíveis em territórios litorâneos da cidade. Os postos teriam até o domingo (dia 23 de setembro) para desocuparem a área. Segundo o município, esse tipo de estabelecimento traria problemas ambientais, paisagísticos e de segurança.

Na ação, os donos posto alegaram que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não fez nenhum estudo que comprove a degradação da natureza. Eles também afirmaram ter adotado medidas suficientes para funcionar com segurança, mesmo com a grande quantidade de pessoas que circulam por dia em seus arredores. Argumentaram, ainda, que a prefeitura não deveria acabar com um empreendimento comercial que funciona há 30 anos por considerá-lo poluição visual.

A juíza Anna Eliza acolheu o argumento e concedeu a liminar. A decisão é do dia 12 de setembro. Cabe recurso.