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Comentários de leitores

6 comentários

Brilhante este artigo. São mais evidências do e...

Bengo54 (Oficial da Polícia Militar)

Brilhante este artigo. São mais evidências do efeito nocivo da Constituição de 1988. Apesar de seus avanços em matéria de cidadania, ela é detalhista, confusa e prioriza direitos corporativos em relação a deveres, estabelecendo condições utópicas ao Executivo, depreciando a ordem pública, enfraquecendo os instrumentos de coação do Estado e tranformando tudo em matéria constitucional. Isto se reflete na impunidade, no desrespeito às leis, na desarmonia entre os Poderes, na desigualdade entre os agentes públicos, e nas desordens judiciária e jurídica que atingem o Brasil.

A meu ver somente chegamos a esta situação verg...

drnakatani (Advogado Assalariado)

A meu ver somente chegamos a esta situação vergonhosa em razão da falta de educação, cultura e amor próprio do povo brasileiro, que deveria escolher melhor não só o Chefe do Executivo, mas principalmente os membros do Legislativo, que mais se preocupam em defender seus interesses (financeiros) e o de seus pares, do que em legislar. Afinal de contas o que se esperar de um Legislativo que absolve seu Presidente, mesmo após restar inegavelmente demonstrado que este esta envolvido com toda a sorte de falcatruas, e também o que se esperar do "Chefe do Executivo" que nunca sabe nada do que ocorre so seu redor? Só mesmo no Brasil para estes canalhas permacerem impunes!!!!!

Errar e humano. Ter em quem botar a culpa é mai...

Zerlottini (Outros)

Errar e humano. Ter em quem botar a culpa é mais que humano - é política. Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG.

"Para José Levi Mello do Amaral Júnior, profess...

FARamos (Outro)

"Para José Levi Mello do Amaral Júnior, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília, o ponto mais delicado do tema é a transferência do poder de legislar do Congresso para o Supremo. José Levi se filia ao entendimento do ministro aposentado do Supremo, Moreira Alves, de que diante de Mandado de Injunção a Corte pode apenas constatar a mora e determinar sua regulamentação em 60 dias, por exemplo. “A lógica dos poderes da República é: quem legisla é o Legislativo, e o Executivo, eventualmente. O Judiciário nunca. Fora daí é direito alternativo”, afirma." Professor Levi, Com a devida vênia, o Judiciário pode até, como regra, não legislar. Mas, por exceção decide "o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito", QUANDO A LEI FOR OMISSA. (artigo 4º, do Dec-Lei nº 4.657, de 04.09.1942-Lei de Introdução ao Código Civil). O direito de greve está consagrado na constituição por dispositivo que não é auto-aplicável, a depender de regulamentação. A lei omissa (nem existe), por culpa do legislador (que só não é omisso para participar de mensalões), exclusivamente porque o Poder que devia legislar tem por hábito "referendar" medidas provisórias e "homologar" projetos de lei de autoria do Executivo. A parte recorre ao Judiciário (portanto não foi esse que tomou a iniciativa) para ver efetivamente garantido na prática o seu direito que a Lei Maior diz existir mas, de fato, não existe. Resta ao Judiciário "fazer existente" uma Constituição que muitos gostariam que não passasse de uma carta de intenções, um mero amontoado de letras espargidas sobre papel, um conglomerado de disposições letras mortas, deitado eternamente em berço explêndido. Descança em paz, ó CF88! Francisco Augusto Ramos

Realmente é estranho ver quem "redige" as leis ...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Realmente é estranho ver quem "redige" as leis perguntar a outro poder como elas devem ser interpretadas e aplicadas na sua esfera doméstica. O Judiciário tem se recusado a interferir até mesmo em disputas em condomínios residenciais por entender que as normas que os regem devem ser decididas pela maioria. A "lei" do condomínio é o que a maioria decidir. Então é realmente estranhíssimo que o Congresso vá ao STF pedir que interprete suas normas internas.

Data venia, parece-me instante uma concertação ...

Luís da Velosa (Bacharel)

Data venia, parece-me instante uma concertação nacional. Há um desequilíbrio muito acentuado entre os poderes; a invasão de competências é extraordinária. Assome-se a isso, a circunspecção perdida. Estamos, sem dúvida, nadando em rio de piranha, de "papo para baixo".

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