Deputados da comunidade jurídica se destacam no Congresso

Entre os 41 parlamentares que disputam o Prêmio Congresso em Foco 2007, existem dois representantes da comunidade jurídica: os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e José Eduardo Cardozo (PT-SP). Desde terça-feira (18/9), os internautas podem escolher entre os concorrentes os que tiveram a melhor atuação no Congresso Nacional. Os deputados e senadores mais votados receberão certificados atestando a boa atuação. A votação acaba no dia 18 de novembro e a premiação acontece no dia 26 de novembro.

Os leitores do site decidirão quem vai receber os troféus reservados aos três primeiros lugares, na Câmara e no Senado, e as placas de homenagem que serão entregues aos parlamentares que ficarem entre a quarta e a décima colocação em cada Casa. Também serão premiados os deputados e senadores mais assíduos.

Flávio Dino

Flávio Dino foi juiz federal por mais de dez anos até pedir exoneração do cargo para concorrer às eleições. Dino também já foi presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil, entre 2000 e 2002. Assessor da presidência do STF na presidência do ministro Nelson Jobim, Flávio Dino teve uma atuação importante tanto na aprovação da Reforma do Judiciário (EC 45) quanto na implantação do Conselho Nacional de Justiça, o órgão controle externo do Judiciário.

Com a experiência acumulada na magistratura, defende um diálogo mais intenso entre o Judiciário e o Legislativo. “Muitas dessas declarações de inconstitucionalidade decorrem da ausência de conversa”, concluiu. O deputado diz que deve haver um controle prévio dos textos das leis, à luz de decisões jurisprudenciais já consolidadas.

Dino entrou na Câmara dos Deputados com o objetivo de trabalhar para concluir a reforma processual, iniciada com o Pacto de Estado entre os chefes dos três poderes, em 2004. Defende também a elaboração de um novo estatuto da Magistratura, como determinou a Emenda Constitucional 45, da Reforma do Judiciário.

José Eduardo Cardozo

Reeleito para o segundo mandato como deputado federal, José Eduardo Cardozo é professor de Direito Administrativo da PUC-SP. O paulista de 47 anos é advogado e procurador do município de São Paulo desde 1982.

Desde 2006, integra o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O deputado se diz um fiel defensor de um Judiciário forte, ágil e democrático. Ele presidiu a Comissão Especial da Reforma do Poder Judiciário, onde levantou discussões sobre o acesso à Justiça e o Estatuto da Magistratura.

Entre os temas controversos, posicionou-se contrário à adoção da Súmula Vinculante e favorável à Súmula Impeditiva de Recursos. Ele também é favorável ao controle externo do Judiciário.

Premiação

O Prêmio Congresso em Foco foi entregue pela primeira vez em solenidade realizada em 19 de dezembro de 2006, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Mais de 5,3 milhões de votos foram registrados no site pelos internautas.

O prêmio teve o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e de várias entidades da sociedade civil.

Clique aqui para votar.