Senado aprova voto secreto em votações no Congresso Nacional

Depois da polêmica votação secreta que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa aprovou a proposta para que qualquer deliberação do Congresso Nacional apareça no painel do Plenário. A votação, por unanimidade, aconteceu nesta quarta-feira (19/8).

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta, anunciou que apresentará um requerimento para que sejam revelados os votos da sessão que absolveu o presidente do Senado. Não todos os votos, apenas os dos senadores que assinarem sua solicitação. O pedido será enviado à Mesa da Casa. Se for aceito, será apresentado ao Supremo Tribunal Federal um pedido de autorização para a revelação dos votos.

Jereissati havia alterado o texto para que algumas votações continuassem secretas, mas voltou atrás, depois que vários parlamentares se manifestaram a favor do voto aberto para qualquer deliberação. Um deles, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), havia anunciado que constatara “alguns óbices” no substitutivo e, por isso, pediria vista — o que impediria sua votação já nesta quarta-feira.

Jereissati optou por retomar a proposta original de Paim, desde que a base aliada concordasse em incluir a matéria na pauta do Plenário desta quarta-feira.

Junto com a PEC 50/06, a comissão aprovou a PEC 86/07, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que prevê o voto aberto nas votações de perda de mandato parlamentar, medida também prevista na proposição de Paim.

O autor da proposição, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que “o voto secreto muitas vezes significa farsa, engodo, e seu fim é, inclusive, uma forma de evitar a corrupção, por não permitir negociações esdrúxulas”.

Aprovada a proposta, agora ela precisa passar pela apreciação da Câmara dos Deputados.