Justiça proibe operação padrão da Polícia Rodoviária

A Justiça Federal no Distrito Federal proibiu a Polícia Rodoviária Federal de fazer a chamada operação padrão, marcada para acontecer em todo o território nacional nesta quarta-feira (19/9). Mesmo assim, policiais de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais descumpriram a ordem e fizeram a operação padrão, congestionando as estradas, segundo informações do Jornal Nacional, da Rede Globo.

De acordo com a determinação judicial, também ficam suspensas quaisquer operações semelhantes que exponham a tratamento desumano os usuários das rodovias federais. Em caso de descumprimento, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários terá de pagar multa de R$ 500 mil.

Em ação civil pública proposta nesta terça-feira (18/9), o procurador-regional dos Direitos do Cidadão Wellington Marques de Oliveira alegou que a operação poderia causar danos à integridade dos motoristas, além de violar o direito constitucional de ir e vir. Ele também afirmou que o movimento tem fins grevistas, sem qualquer espécie de motivo de interesse público, o que caracteriza evidente abuso de poder.

O entendimento foi acatado pelo juiz federal de plantão, Ricardo Gonçalves da Rocha Castro. Segundo ele, “por mais justo que sejam as reivindicações, devem ser conduzidas pela federação que os representa por meio de vias legais, entre as quais não se inclui a realização de ‘operação padrão’ em rodovias federais”.

O mérito da ação civil pública será julgado pela 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

Processo: 2007.34.00.033341-3