Fenapef diz que governo não pagou diárias para policiais no Pan

A Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef, ingressa esta semana na Justiça, com ação para cobrar da União diárias dos 2,6 mil policiais federais, que trabalharam nos Jogos Pan-americanos. Eles não receberam as diárias prometidas pelo governo federal. A dívida, segundo a Fenapef, chega a R$ 13 milhões.

Desde a primeira quinzena de julho, quando da interrupção do pagamento das diárias, os policiais federais passaram a tirar do próprio bolso os custos com hospedagem, transporte e alimentação para trabalhar no Pan. O Ministério da Justiça, responsável pelo pagamento da corporação, admite que as diárias dobradas — no valor de R$ 240, que deveriam ser dadas a todos os servidores federais durante o evento esportivo — não estavam previstas no orçamento.

A apenas 10 dias do Pan, um decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União, aumentou em 100% a diária de todos os servidores federais que trabalhariam no Rio durante a competição. A quantia, assim, passaria de R$ 120 para R$ 240. Mas só no dia 31 de agosto, quase dois meses depois, o ministro da Justiça, Tarso Genro, solicitou ao Ministério do Planejamento a abertura de crédito extraordinário em favor da Senasp para o pagamento devido.

Francisco Carlos Sabino, diretor de Relações de Trabalho da Fenapef, diz que em São Paulo 130 policiais receberam apenas o equivalente a um mês de trabalho, embora tenham passado 60 dias no Rio de Janeiro. Muitos procuram o sindicato local para conseguir empréstimos e bancar suas estadias. Para evitar atraso no pagamento de diárias, a Fenapef conseguiu, há três anos, um mandado de segurança coletivo que desobriga policiais federais de cumprirem missões em outros Estados sem receber antecipadamente as diárias. A decisão não foi derrubada pela diretoria-geral da PF.

Para a Força Nacional (FNS), tropa de elite do governo federal, vive os mesmos problemas: a União lhes deve R$ 7 milhões em diárias do Pan.