Nancy Andrighi receberá advogados em qualquer dia e horário

A ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acredita que não foi o agendamento de audiências que ela estabeleceu para receber advogados em seu gabinete que incomodou a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e alguns advogados. Para ela o incômodo vem de outro procedimento do gabinete.

Quando a ministra marca horário para receber um advogado, automaticamente avisa e convida a parte contrária também a comparecer ao gabinete. Assim, ela recebe o advogado que demandou a reunião e, logo em seguida, separadamente, recebe a parte contrária.

Ela argumenta que este procedimento oferece o contraditório a todos os envolvidos no processo e confere mais transparência. “O que eles querem? Querem trabalhar sem transparência?”, questiona a ministra sobre a iniciativa da Aasp. “Nunca me recusei a receber os advogados. Eles estão querendo comparar um ministro com um juiz de primeiro grau”, afirma.

Decisão se cumpre

A ministra já começou a cumprir a decisão do STJ que a obrigou a liberar audiências para advogados, independentemente de agendamento. “Eu vou cumprir a decisão como todos devem fazer quando recebem uma ordem da Justiça”, afirmou à revista Consultor Jurídico. Ela já desmarcou todas as audiências que estavam agendadas para os próximos dias. Agora, quem quiser conversar com a ministra é só chegar no gabinete e tentar a sorte. Se ela estiver, atende.

A decisão que a fez mudar os procedimentos foi do vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, atendendo a mandado de segurança da Aasp. Até julgamento de mérito do pedido, fica suspenso o agendamento prévio de audiências. Antes, o advogado deveria ir ao gabinete da ministra e protocolar um pedido de audiência. Em seguida, a Secretaria escolhia a data e o horário do encontro.

Chateada, Nancy afirma não ter entendido o mandado de segurança impetrado pela AASP. “Quase todos os ministros do STJ fazem agendamento prévio para receber advogados e contra eles a Aasp não impetrou mandado de segurança”, comenta com indignação.

A partir desta semana ela está recebendo advogados a qualquer dia e hora, desde que não esteja em sessão. Nancy Andrighi é presidente da 2ª Seção, que se reúne quinzenalmente as quartas-feiras; é integrante da 3ª Turma, que se reúne toda terça-feira e, quinzenalmente, as quintas-feiras, além de participar da Corte Especial quinzenalmente as quartas-feiras.

Conciliação

Nancy Andrighi lembra que ao dar oportunidade para que as duas partes se manifestassem em seu gabinete, criava condições para a solução amigável do caso. Há pouco tempo uma conciliação nasceu assim em seu gabinete. Um advogado de Mato Grosso aguardava a audiência na sala de espera quando chegou o advogado da parte contrária, de Tocantins. Eles conversaram enquanto aguardavam atendimento e depois agradeceram a ministra: “Graças a essa sua determinação estamos fazendo um acordo”, afirmaram os advogados, segundo conta a ministra.

Em sua defesa Nancy Andrighi afirmou que sempre recebe a todos os advogados que a procuram, inclusive acompanhados das partes, o que seria raro no Tribunal. A grande maioria dos ministros se recusa a receber partes. Disse, ainda, que a intenção, com o agendamento, era organizar os atendimentos para que advogados de outros estados não perdessem viagem ou passassem horas no gabinete esperando pelo atendimento.