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Exame da desordem

Advogados pedem à OAB-DF afastamento de seu vice-presidente

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Da interpretação da legislação retrotranscrita a extinção de mandato, na hipótese de condenação disciplinar de seu titular, deverá ser declarada pela Diretoria da respectiva Seccional, e encaminhada, por ofício, ao (à) seu (sua) Presidente. Por interpretação mais rigorosa, em se tratando de cargo que compõe a própria Diretoria, a competência, então, pelos fundamentos legais apontados, é do Conselho Seccional.

Ocorre que a condenação disciplinar é aplicada pelo Tribunal de Ética e Disciplina, em processo administrativo disciplinar e sigiloso, instaurado de ofício ou por representação, Órgão este dos quais os Representantes são membros e encontram-se em pleno exercício de seus mandatos.

Não é muito difícil concluir que a extinção do mandato eletivo, quando atentar contra a dignidade da advocacia, no caso em que o titular do mandato vier a sofrer condenação disciplinar em caso de grave repercussão na classe e/ou sociedade, poderá ser antecedida do afastamento desse mesmo titular do mandato até que se conclua o processo administrativo disciplinar vindo ou não a resultar na condenação por infração ética.

Melhor dizendo, para o prestígio da classe e da advocacia, cumprimento efetivo das finalidades da OAB, zelo pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da nossa profissão e instituição, é necessário, imprescindível, que o Vice-Presidente desta Seccional seja preventivamente afastado por este Conselho até o julgamento de todos os processos administrativos disciplinares em curso no Tribunal de Ética e Disciplina desta Seccional relacionados ao caso, que, em sendo julgada improcedente determinem sua imediata reintegração ao cargo para o qual foi eleito, sem o estigma que ora o assola.

Tal medida traria maior conforto ao próprio Representado, preservando-o das críticas e ilações que se encontram em nosso meio, e demonstraria seu inequívoco interesse pelo completo esclarecimento da conduta que lhe é atribuída. Ao contrário, ocorrendo a punição disciplinar, seja declarado extinto seu mandato de Vice-Presidente. Vejamos a repercussão dos fatos (textos integralmente em anexo).

No início do presente ano, por intermédio de denúncia de servidor desta Casa, procedeu-se à apuração sobre “possíveis” fraudes no exame de Ordem do ano de 2006. Na Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2007, com o título: “PF PROVA FRAUDE NO EXAME DA ORDEM DO DISTRITO FEDERAL, uma candidata, aprovada no exame de Ordem, teria confessadona sala do vice-presidente da seccional da OAB, o envolvimento no esquema, ao afirmar que pagou R$ 4 mil para uma outra pessoa preencher a prova escrita. Afirmou ter recebido a proposta de um colega, chamado Washington, do curso de direito do Centro Universitário Unieuro.”

Poucos dias depois, 17 de maio de 2007, outra matéria é publicada: “OAB ANALISARÁ PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SEU VICE-PRESIDENTE” onde divulgou-se que: “O Conselho da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) analisa, durante sessão na noite desta quinta-feira, o pedido de afastamento do vice-presidente da entidade, Paulo Thompson. Ele é acusado por suposto crime de improbidade administrativa por não ter se afastado da coordenação da banca do III Exame de Ordem de 2006, seleção a qual seu filho Leonardo Thompson foi aprovado.”

Efetivamente, desde o momento em que seu filho se inscreveu para o Exame, para que não houvesse qualquer tipo de questionamento e impugnação, cumprindo seus deveres profissionais e exercendo as atribuições de seu cargo de Vice-Presidente, deveria o Representado ter se afastado, espontaneamente, da Comissão de Exame de Ordem. Se assim tivesse procedido, não estaria a Instituição, a Direção, os Conselheiros, Advogados Membros do TED e das Comissões, e todos os advogados e estagiários inscritos nesta Seccional sofrendo a desmoralização da instituição e da profissão, como de fato acontece.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2007, 16h36

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