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Exame da desordem

Advogados pedem à OAB-DF afastamento de seu vice-presidente

Por 

Art. 6º - Extingue-se o mandato de Conselheiro antes do seu término:

(...)

c) pela condenação por infração disciplinar transitada em julgado;

Art. 8º - Compete privativamente ao Conselho Seccional:

(...)

III – velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia;

(...)

VIII – cassar ou modificar, de ofício ou mediante representação, qualquer ato da Diretoria ou dos demais órgãos executivos e deliberativos da Seccional, da Diretoria ou do Conselho da Subseção, ou da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, quando contrários ao Estatuto, ao Regulamento Geral, aos provimentos, ao Código de Ética e Disciplina, a este Regimento Interno ou às suas Resoluções;

Art. 38 - Compõe a Diretoria da Seção:

(...)

II – o Vice-Presidente;

Art. 41 - São atribuições do Vice-Presidente:

I – substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;

II – auxiliar o Presidente no desempenho de suas atribuições;

III – exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Presidente e as que lhe forem cometidas pela Diretoria;

IV – tomar, na ausência ocasional do Presidente, as medidas urgentes autorizadas pela Diretoria ou que traduzam simples execução de decisões do Conselho Seccional.

O Representado, PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES, foi eleito Vice-Presidente, cargo que compõe a Diretoria desta Seccional, para o triênio 2007/2009, mandato que finalizará no dia 31 de dezembro de 2009, e encontra-se, até o momento, em pleno exercício de suas funções.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2007, 16h36

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