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Exame da desordem

Advogados pedem à OAB-DF afastamento de seu vice-presidente

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Diante disse, resulta, pois, que os pedidos do Ministério Público Federal, seja quanto aos diversos e variados esclarecimentos solicitados ou quanto aos documentos requisitados, foram atendidos pela Presidência da OAB/DF, ressalvados aqueles em poder da própria Polícia Federal ou da Comissão Interna daquela Seccional, Incumbida de apurar os fatos relativos à possíveis fraudes no Exame da Ordem.

“(...) grande parte do material requerido nesta busca a apreensão, (...) de pronto foi encaminhado (ao Ministério Público Federal), sendo que os demais se fossem requeridos certamente seriam entregues da mesma maneira, restando desnecessária a medida judicial coercitiva.

(...) as provas requeridas e deferidas na Busca e Apreensão, em especial a dos candidatos nominados, já estão em poder do Ministério Público, como faz prova a certidão de entrega de documentos, formulada quando do cumprimento pela Diretoria da OAB/DF da solicitação do Ministério Público”.

(cf. fl. 06 – grifei).

Ora, a imposição de restrições a determinados direitos deve ser compatível com as restrições estabelecidas pelo princípio da proporcionalidade, impondo-se a demonstração da “necessidade de utilização da medida constritiva”.

Isto posto, a vista dos fatos explicitados, e considerados que, no particular, não houve obstrução a impedir a Investigação do Ministério Público ou da Polícia Federal, e que não foi apontado qualquer indicio concreto de eventual risco de desaparecimento das provas objeto da apuração, em exame provisório, não identifico a ocorrência de periculum in mora de forma a justificar a necessidade da medida extrema.

Defiro, pois, o pedido de liminar, nos termos requeridos, explicitando que os bens deverão permanecer trancados e lacrados.

Comunique-se ao MM. Juiz a quo.

Cumpra-se, urgente.

Brasília-DF, 05 de setembro de 2007.

Desembargador Federal Mário César Ribeiro

Relator




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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2007, 16h36

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