TRE-SP cassa o tempo integral de propaganda gratuita do PP-SP
14 de setembro de 2007, 0h01
O Tribunal Regional Eleitora de São Paulo cassou todo o tempo de propaganda partidária gratuita do diretório estadual do PP. Para o tribunal, o partido desvirtuou o uso do tempo partidário para fazer promoção pessoal de Paulo Maluf.
A Lei dos Partidos Políticos destina esse tempo apenas para a difusão dos programas partidários e transmissão de mensagens sobre execução do programa partidário e da posição do partido em relação a temas político-comunitários.
Em junho, a Procuradoria Regional Eleitoral entrou com Representação contra o partido pelas inserções transmitidas nos dias 18, 21, 25 e 28 de maio. Segundo a procuradoria, o jingle da campanha era: São Paulo é Paulo porque Paulo é trabalhador. São Paulo é Paulo é Maluf sim senhor.
Por entender que a propaganda fazia promoção pessoal de Maluf, eleito deputado federal, a procuradoria pediu a cassação integral do tempo de propaganda do PP. Dados mostram que em 2006 foram nove Representações contra o PP por desvirtuamento do tempo partidário. Todas foram julgadas procedentes, com a imposição de punição de perda parcial do tempo de propaganda partidária.
De acordo com o procurador regional rleitoral, Mario Bonsaglia, “essa punição drástica ao PP-SP serve de advertência aos demais partidos para que não cometam abusos semelhantes, especialmente tendo em vista que no próximo ano haverá eleições municipais”. Cabe recuso ao Tribunal Superior Eleitoral.
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