Jornada dupla

Procurador é demitido pela AGU por exercer advocacia privada

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13 de setembro de 2007, 17h05

A Advocacia-Geral da União demitiu o procurador federal Eduardo de Mello e Souza que exercia advocacia privada e é sócio principal do escritório Mello e Souza & Associados. O ato foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (12/9), após a conclusão do processo administrativo disciplinar instaurado pela Procuradoria-Geral Federal. Ele trabalhava na Procuradoria Federal de Santa Catarina.

O processo interno revelou que, desde 1997, o ex-procurador exercia a advocacia privada. Em 2001, ele assumiu a gerência e administração do escritório. Até este ano, a conciliação das atividades era permitida. Com a Medida Provisória 2.229-43/01, em seu artigo 38, a jornada dupla foi proibida.

Segundo parecer final da PGF, após consulta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi encontrado em seu nome como advogado 191 processos na Comarca de Florianópolis e três na Comarca de São José.

Durante o processo administrativo, Mello e Souza admitiu que exercia a advocacia privada, mas alegou que isso não prejudicava sua atuação no serviço público.

No entanto, o parecer concluiu que “a atividade privada comprometeu o desempenho de suas funções institucionais causando, danos aos serviços públicos, pois enquanto o acusado estava defendendo interesses particulares – participando inclusive de audiências judiciais nos horários do expediente – suas atividades funcionais estavam relegadas a um segundo plano profissional”.

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