Celso de Mello defende fim de votações secretas no Congresso

Um dia depois da sessão secreta que livrou da cassação o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu o fim das votações secretas.

“O ideal seria, à semelhança do que ocorre no âmbito do Poder Judiciário, em particular na esfera do Supremo Tribunal Federal, que as votações se processassem de forma aberta, clara e transparente. O cidadão tem o direito de saber como se comportam, como agem e como decidem não apenas seus representantes políticos, mas todos os agentes do estado”, afirma.

Para o ministro, a visibilidade das deliberações de todos os poderes da República faz parte da essência da prática democrática. Ele ressaltou, porém, que a extinção da votação secreta depende de mudança constitucional, de competência do Legislativo.

Celso de Mello comentou, no intervalo da sessão da desta quinta-feira (13/9), as críticas feitas por parlamentares sobre a decisão do STF que autorizou 13 deputados a acompanharem o julgamento de Renan Calheiros. Segundo alguns senadores, o Supremo teria interferido na independência do Poder Legislativo.

De acordo com o ministro, quando se trata de ofensa a preceito constitucional, se afasta matéria interna corporis e política. “Não há, portanto, nem se poderia cogitar interferência indevida do Supremo Tribunal Federal na esfera institucional de outro poder”, ressalta. “Não há nem houve ofensa ao princípio da separação dos poderes porque o STF restaurou uma prerrogativa constitucional alegadamente violada”, conclui.