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Prestação duvidosa

TRE-AM suspende julgamento contra ministro dos Transportes

O desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, pediu vista no julgamento da Representação contra o senador licenciado e ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR). Até o momento, somente o desembargador Francisco Maciel do Nascimento votou contra a cassação.

A Representação pede a impugnação do mandato de Nascimento. Parecer do Ministério Público Eleitoral no Amazonas contestou a prestação de contas da campanha de 2006. Nesta eleição, Nascimento se elegeu senador pelo então PL, atualmente Partido da República.

O ministro foi eleito com 47,49% dos votos válidos. O autor da Representação contra ele é Pauderney Avelino (DEM), segundo colocado ao Senado.

O MPE acusa Nascimento de ter distribuído propaganda eleitoral com impressão do CNPJ falso e que essa propaganda não consta da prestação de contas, nem as despesas com cartazes com foto do candidato.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2007, 0h01

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