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Entrevista: José Levi Mello do Amaral Júnior, constitucionalista

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ConJur — Será que a população tem essa compreensão de que o STF, quando garante a liberdade de cada um, está defendendo a democracia e o que diz a Constituição Federal?

Amaral Júnior — A democracia no Brasil não tem nem 20 anos. É muito nova. Antes de 1988, as pessoas não estavam acostumadas a ter a sua liberdade garantida. É preciso entender que, como uma instituição humana, o Supremo pode errar ao soltar determinado sujeito. Mas é melhor esse risco do que não ter para onde correr.

ConJur — As sessões nos órgãos de cúpula do Judiciário de outros países têm a mesma abertura que as do STF?

Amaral Júnior — A ministra Ellen Gracie, no final do julgamento do mensalão, afirmou que a maioria das pessoas, até mesmo muitos juristas, não tem noção de que a abertura e transparência do STF talvez sejam únicas no mundo. A Suprema Corte dos Estados Unidos decide reservadamente. A maioria dos tribunais europeus também. Gustavo Zagrebelsky, constitucionalista que fez parte da Corte Constitucional italiana na década de 1990, contou que há duas salas no tribunal: uma tem uma mesa forma de U, que expressa que a corte está aberta a ouvir advogados, partes e peritos; a outra tem uma mesa oval, que é onde os juízes sentam para decidir. Essa sala é fechada e não há publicidade do que é discutido. Ali, eles entendem que podem decidir livres das pressões da mídia e do público. No Brasil, a tradição é de total transparência. Com isso, confiamos que nossos ministros estão acima da pressão. Historicamente, isso tem se confirmado. Não me lembro de nenhuma decisão do STF que tenha sido tomada por conta de protestos da sociedade.

ConJur — A afirmação do ministro Ricardo Lewandowski, de que sentiu a faca no pescoço, não revela certa pressão nos julgamentos?

Amaral Júnior — No Brasil, por a democracia ainda ser nova, levamos ao limite certos princípios democráticos, por exemplo, a transparência. Eu acompanhei o julgamento do mensalão e fiquei com a sensação de que os ministros estavam extremamente à vontade. Se houve um ou outro desconforto, isso não prejudicou em nada o julgamento, que foi transparente, tranqüilo e sereno. Isso pôde ser notado na voz da ministra Ellen Gracie ao encerrar a sessão.

ConJur — O STF acaba de nomear um novo ministro. Mais uma vez houve várias críticas à forma de escolha dos ministros. O que o senhor acha da atual forma de indicação?

Amaral Júnior — Existem, basicamente, duas formas de escolha dos ministros da corte suprema: a européia e a norte-americana. No modelo europeu, diversos órgãos constitucionais participam da escolha, e não apenas o chefe do governo. No modelo norte-americano, o presidente da República indica alguém e o Senado sabatina. O Brasil segue este modelo desde a primeira Constituição republicana. A novidade que veio com a Constituição de 1988 é a sabatina prévia à nomeação do escolhido. O primeiro que passou por esse formato novo foi o ministro Paulo Brossard, primeiro indicado pelo presidente Sarney. Depois, vieram os ministros Sepúlveda Pertence e Celso de Mello. Agora, respondendo a sua pergunta, acho boa a forma de escolha brasileira dos ministros do STF porque ela deriva de um encontro de vontades do presidente da República e do Senado. A nossa mecânica é boa, mas a prática tinha de ser aperfeiçoada.

ConJur — Como?

Amaral Júnior – A sabatina tinha de ser o mais próximo possível de um grande debate nacional, que é o que os Estados Unidos fazem. Ela tinha de ser exaustiva, de vários dias, sobre temas pessoais e acadêmicos do indicado. A sociedade tinha de ser mobilizada para discutir o candidato. Ainda que a população não note, um ministro do Supremo tem uma influência tremenda na vida das pessoas. Eu também aumentaria a maioria necessária para aprovação no Senado. Hoje, vale a maioria absoluta. Deveria ser dois terços, como na Alemanha. Isso obriga os grupos parlamentares a ter um consenso maior e aumenta a chance de indicar um técnico distante da política partidária.

ConJur — Como o senhor vê as indicações para o STF até hoje?

Amaral Júnior – O Supremo tem funcionado muito bem e isso mostra que as indicações têm sido boas. Não há como não reconhecer isso.

ConJur — O Supremo julga demais? Há excesso de competência?

Amaral Júnior — O Supremo é uma suprema corte que exerce funções típicas de Justiça constitucional. Os similares do Supremo mundo afora escolhem o que julgam. É o famoso juízo de relevância. O argumento contrário é o de que isso contrariaria o acesso ao Judiciário e o duplo grau de jurisdição. Não é verdade. O acesso ao Judiciário se concretiza na primeira instância e o duplo grau de jurisdição, no tribunal de apelação, que pode ser Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal ou Tribunal Regional de Trabalho. A corte suprema tem de poder escolher o que quer julgar. Só assim dá para controlar a quantidade de processos.

ConJur — O Brasil caminha para essa liberdade de escolha?

Amaral Júnior — Tenho a expectativa de que isso comece a mudar pela conjugação de dois fatores: a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário. O STF tem responsabilidade suficiente para dizer o que é relevante e merece seu julgamento. Aprender a confiar no STF demonstrará maturidade da democracia brasileira.

ConJur — Seu livro sobre Aliomar Baleeiro faz parte da série Memória Jurisprudencial do Supremo. Que série é essa?

Amaral Júnior — É um projeto que começou durante a presidência do ministro Nelson Jobim, sob a coordenação do ministro Gilmar Mendes, e foi acolhido com empolgação pela ministra Ellen Gracie. A idéia é fazer perfis jurisprudenciais dos ministros antigos. Nessa primeira leva, foram escolhidos cinco ministros: Pedro Lessa, Orozimbo Nonato, Castro Nunes, Vitor Nunes Leão e Aliomar Baleeiro. Desses, Baleeiro é o mais moderno e Pedro Lessa, o mais antigo. Cinco pesquisadores foram convidados para escrever os perfis. Eu fiquei com o perfil de Aliomar Baleeiro. É espetacular para recuperar a memória impressionantemente rica e atual que o Supremo lega para o país.

ConJur — Será feito um perfil de todos aqueles que já foram ministros do Supremo?

Amaral Júnior — Parece-me que a idéia é enfocar uns ministros mais antigos, da década de 1970 para trás, e recuperar a memória deles. Isso é importante para compreendermos a evolução da jurisprudência no tempo e para ver como questões que discutimos hoje eram tratadas anos atrás.




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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

14 comentários

Jamais pisei em solo de um Estado, que não perg...

Luís da Velosa (Bacharel)

Jamais pisei em solo de um Estado, que não perguntasse como está a Corte Suprema. Se não for respeitada, acreditada, tiro os pés de fininho dessa borda vulcânica, e arredo-me para outras plagas...

Oportuna entrevista e bem claros os enunciados....

Alfredo Attié (Outros)

Oportuna entrevista e bem claros os enunciados. Ouso recomendar a crítica em "As vozes privadas de muitos libertaram-se pelo lapso de um", no Conjur de 10/09.

Queria ver essa falada transparência em toda a ...

morja (Advogado Autônomo)

Queria ver essa falada transparência em toda a esfera pública, no legislativo com leis de qualidade, na esfera federal menor ganância em tributar bem como a aplicação dos tributos com mais eqüidade, nos estados e municípios os mesmos procedimentos aplicados, na questão dos falados precatórios tem velhinho morrendo e como indigente recebendo o caixão seu salário só dava para comprar remédios. Em ambas as administrações públicas têm muito dinheiro para pagar os DAS de políticos isso é lastimável, num país de muitos pobres.

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