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Tribunal ao vivo

Entrevista: José Levi Mello do Amaral Júnior, constitucionalista

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ConJur — O senhor pode dar exemplo dessas decisões?

Amaral Júnior — Em 1969, em pleno regime militar, ele comandou a declaração de inconstitucionalidade de um decreto que entendeu não versar sobre segurança nacional [à época, o executivo só podia legislar por decreto em matéria de segurança nacional]. Ele fez isso sem constrangimentos. O decreto disciplinava multa de mora em locação comercial.

ConJur — Essa independência de Aliomar Baleeiro é uma característica do Supremo Tribunal Federal?

Amaral Júnior — O Supremo tem vários exemplos históricos de homens que são indicados por um dado governo e, quando chamados a decidir sobre questões desse governo, demonstram o quão a toga do Supremo faz deles homens imparciais.

ConJur — Citaria outra decisão marcante?

Amaral Júnior — Em 1967, o STF teve um julgamento marcante. Um juiz de menores havia mandado apreender os exemplares de uma edição da revista Realidade [já extinta] que falava do comportamento sexual feminino e de maternidade fora do casamento, inclusive com gráficos do aparelho reprodutivo feminino. O caso foi parar no Supremo. O relator era o ministro Themistocles Cavalcanti, que mantinha a decisão do juiz de menores. Aí vem o ministro Baleeiro, faz uma ponderação de valores entre a liberdade de expressão e o resguardo do menor e conclui por liberar a circulação da revista. Já quase na conclusão do voto, Baleeiro fala: “a Realidade não é indicada para crianças. Isso não impede que desejem e possam lê-las adultos. E eu duvido muito que os colégios hoje ainda levem a sério a cegonha”. Ao fim do julgamento, a circulação da revista foi liberada.

ConJur — O STF é um tribunal garantista, que observa cada vez mais os direitos fundamentais do cidadão. Aliomar Baleeiro contribuiu para isso?

Amaral Júnior — A história brasileira é bastante recente e variou muito. Tivemos um Império com quase 70 anos de história e uma República com quase 120 anos. Do Império para cá, mas em especial da República para cá, houve uma série de variações no sistema de governo e até mesmo no regime de governo, da democracia ao autoritarismo. No meio dessas variações, há um fio condutor comum, uma instituição perene, que é o Supremo Tribunal Federal. Durante um longo tempo na jornada de Aliomar Baleeiro como ministro, o país vivia um déficit democrático. Sua contribuição para a história democrática brasileira é marcada pela independência, imparcialidade e tremendo apego à Constituição Federal, durante o tempo em que esteve no STF.

ConJur — Durante o julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal provou que é uma corte aberta. Todo o julgamento foi transmitido ao vivo pela televisão e a imprensa teve acesso tão livre ao STF que até conversa de ministro pelo computador foi fotografada. Essa abertura é uma característica brasileira?

Amaral Júnior — O Supremo Tribunal Federal é órgão de cúpula do Poder Judiciário extremamente discreto. A população em geral não sabe que ele existe. Mas, sempre que o STF se faz notar, faz de uma maneira positiva. No julgamento do mensalão, o Supremo se colocou absolutamente à vista da população e, com certeza, o saldo foi extremamente positivo no que se refere à impressão popular sobre o Supremo como instituição. Aliomar Baleeiro tem um livro que chama O Supremo Tribunal Federal: esse outro desconhecido. A obra revela a faceta de discrição própria da suprema corte brasileira.

ConJur — Baleeiro já falava da maneira positiva pela qual o STF aparecia para a sociedade?

Amaral Júnior – Na orelha do livro que escrevi sobre o ministro, há um trecho de O Supremo Tribunal Federal: esse outro desconhecido. Nele, Baleeiro conta quando se deu conta de que o STF existia. Ele fala do ano de 1918, quando tinha 13 anos e Rui Barbosa ia à Bahia fazer campanha para a presidência da República. Havia ameaças de atentados a Rui Barbosa e impedimentos para ele fazer seus comícios. Seus representantes, então, pediram ao Supremo um Habeas Corpus. O STF deu o Habeas Corpus e Rui Barbosa desembarcou calmamente na Bahia. Aliomar Baleeiro conta que aconteceu o comício político, uma festa impressionante e que marcou na memória o dia em que notou que o Supremo existia. Ele conclui assim: “Foi assim que tomei consciência do Supremo Tribunal Federal e de sua missão de sentinela das liberdades públicas, vinculado a imagens imperecíveis na minha memória. E também na minha saudade”.

ConJur — O senhor diz que o Supremo aparece sempre com boa imagem. Mas também se diz que a Polícia e o Ministério Público prendem os criminosos e o STF manda soltar?

Amaral Júnior — Dizer isso é não compreender o papel da instituição Supremo Tribunal Federal na própria democracia. Ele garante as liberdades de cada um. Vou, de novo, citar uma frase de Aliomar Baleeiro: “o Supremo Tribunal Federal, queira ou não queira, está sempre certo”. É o STF quem dá a última palavra e a ele cabe até errar por último.




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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

14 comentários

Jamais pisei em solo de um Estado, que não perg...

Luís da Velosa (Bacharel)

Jamais pisei em solo de um Estado, que não perguntasse como está a Corte Suprema. Se não for respeitada, acreditada, tiro os pés de fininho dessa borda vulcânica, e arredo-me para outras plagas...

Oportuna entrevista e bem claros os enunciados....

Alfredo Attié (Outros)

Oportuna entrevista e bem claros os enunciados. Ouso recomendar a crítica em "As vozes privadas de muitos libertaram-se pelo lapso de um", no Conjur de 10/09.

Queria ver essa falada transparência em toda a ...

morja (Advogado Autônomo)

Queria ver essa falada transparência em toda a esfera pública, no legislativo com leis de qualidade, na esfera federal menor ganância em tributar bem como a aplicação dos tributos com mais eqüidade, nos estados e municípios os mesmos procedimentos aplicados, na questão dos falados precatórios tem velhinho morrendo e como indigente recebendo o caixão seu salário só dava para comprar remédios. Em ambas as administrações públicas têm muito dinheiro para pagar os DAS de políticos isso é lastimável, num país de muitos pobres.

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