Juíza é acusada de dar informação incorreta à corregedoria

A juíza da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Sorocaba (SP), não conseguiu se livrar de processo administrativo disciplinar no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado, que rejeitou sua defesa prévia. Ela é acusada de mandar para a Corregedoria Geral da Justiça dados incorretos sobre o movimento de processos.

Ficaram vencidos no julgamento os desembargadores Nélson Calandra, Oscarlino Moeller, Palma Bisson, Munhoz Soares, Jarbas Mazzoni e Sousa Lima que votaram para acolher a defesa prévia e livrar a juíza de responder a processo disciplinar.

A defesa foi sustentada pelo advogado Paulo Rangel do Nascimento. Ele argumentou que no processo não havia provas de que a juíza agiu de má-fé e que sua cliente já havia garantido que não teve a intenção de fraudar. “Ela apenas cometeu o pecado de, indevidamente, separar 3,5 mil processos e colocá-los em uma caixa”, afirmou o advogado.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Passos de Freitas, sustentou que há indícios de quebra de deveres do cargo e que a magistrada teria inserido informações inverídicas em planilhas, com dados incorretos sobre o número de processos em tramitação na vara e omitido informação na ata de correição.

No entendimento do corregedor, os fatos apurados autorizariam a abertura do procedimento disciplinar contra a juíza. “A instalação é necessária para a melhor apuração dos fatos, com a garantia do contraditório quando a juíza poderá fazer prova em sua defesa”, afirmou o relator.

O relatório da Corregedoria-Geral aponta para cerca de 10 mil processos na 2ª Vara de Família e das Sucessões, enquanto a documentação apontava cerca de sete mil feitos. “O papel do juiz diante das dificuldades porque passa o Judiciário é suprir as falhas encontradas para a celeridade na tramitação, incentivar os servidores, cumprir as disposições legais e prestar informações à Corregedoria”, afirmou o relator.

O desembargador Palma Bisson saiu em defesa e alegou que não foi a juíza que criou o “furacão” que existe na vara de Família e das Sucessões de Sorocaba. Para o desembargador, a juíza é mais uma vítima desse furacão. Na mesma linha se manifestaram os desembargadores Nélson Calandra e Jarbas Mazzoni.

[Texto alterado em 25/9/2007 para correção de informação]