Julgamento do mensalão elevou imagem do STF no exterior

A decisão do Supremo Tribunal Federal de abrir processo contra os 40 integrantes da quadrilha do mensalão representou mais do que uma nova jurisprudência na corte. O ato significa um avanço determinante para a imagem do judiciário brasileiro em tribunais de justiça de todo o mundo.

Todos acompanharam a análise do STF sob as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira, entre outros. Além de países vizinhos, a decisão terá grande repercussão em países do primeiro mundo, onde a nomeação de ministros para cortes superiores também acontece por indicação como no Brasil.

O fato de ministros nomeados (sendo atualmente boa parte deles pelo presidente Lula) e não concursados terem aberto processos contra ex-dirigentes do PT e integrantes do governo mostrou que critérios políticos ficaram de lado no momento da tomada de decisões. Isso indica que a nossa corte suprema é independente e o que importa é a aplicação da norma jurídica.

Vamos ver se o hábito de “engavetar processos” contra a União e não julgá-los durante anos e de ter um posicionamento protetivo aos interesses dela o que fora tão comum na gestão FHC, será olvidada pelo compromisso dos atuais supremos magistrados de aplicação a lei independentemente do nome ou cargo ou Poder que pertencer o envolvido. O horizonte está se abrindo.

A agilidade do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em examinar as denúncias encaminhar ao órgão máximo da justiça brasileira, somada ao rigor do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, resultou em uma decisão que engrandece a justiça brasileira perante os olhos da sociedade, acostumada a assistir processos que levam anos para serem resolvidos ou como se disse acabam engavetados. Até então, seria tido como utópico para os brasileiros um ex-ministro da Casa Civil responder por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha como acontecerá com José Dirceu.

Não queremos prejulgar ninguém. Todos devem ter o direito mais lídimo de defesa, mas o julgamento de mérito tem que vir o mais breve possível e não devemos facilitar atos procrastinatórios que delonguem o desfecho. Inocentes ou culpados é isso que a sociedade quer ouvir e muito em breve.

Estamos vivendo um momento inovador, em que todo o país tem a oportunidade de assistir à Corte Suprema tomar uma medida que poderá alterar os costumes da política brasileira e modificar a tradicional postura do Poder Judiciário. Esperamos agora que essa boa imagem do STF, de independência e seriedade diante de casos graves, seja correspondida pela legislação prevista no Código de Processo Penal, independentemente de culpa dos acusados.

O Brasil precisa agora mostrar mais rapidez na apuração dos fatos e instrução dos processos. Esse seria o passo definitivo para que o mundo jurídico internacional tivesse certeza de que o Brasil está entrando em uma nova era, a do fim da impunidade, dando um grande passo para concretizar um importante princípio constitucional, de que todos são iguais perante a lei.