Procuradores querem reduzir 40% de ações contra o INSS

O INSS recebe mensalmente 600 mil requerimentos de benefícios. Desses, 300 mil são negados e geram no mínimo 180 mil ações judiciais por mês. Para combater esse número exorbitante de reclamações, a Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Geral Federal, vai criar um grupo de procuradores para uniformizar os entendimentos na concessão de benefícios do INSS.

Dessa forma, a intenção é reduzir a quantidade de pedidos indeferidos administrativamente e, conseqüentemente, questionados na Justiça.

Segundo o procurador-geral federal, João Ernesto Aragonés Vianna, existem atualmente cinco milhões de ações contra o INSS. A uniformização dos entendimentos pode servir para reduzir em 40% as demandas. “Esperamos que em um ano aproximadamente 840 mil processos deixem de ser propostos, o que trará uma economia de R$ 460 milhões aos cofres da União, já que o custo médio de tramitação da ação é de R$ 548”, disse.

O grupo será formalizado por uma Portaria Interministerial da AGU e do Ministério da Previdência Social, considerado pelo procurador-geral federal “fundamental para o sucesso do projeto”. A portaria deverá ser publicada ainda em setembro.

Aragonés Vianna destacou que a medida vai garantir o direito dos beneficiários pela via administrativa e acelerar a concessão. “O Estado vai cumprir de forma mais eficiente o seu dever com os beneficiários. O direito previdenciário deve ser assegurado na própria instituição. O Judiciário deve ser acionado apenas nos casos mais difíceis e excepcionais, quando houver uma divergência fundada no âmbito da Previdência Social”, ressaltou.

A idéia é que os servidores administrativos do INSS, na concessão dos benefícios, observem a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o procurador-federal, a intenção não é flexibilizar a interpretação da legislação previdenciária, mas criar uma sintonia entre a decisão administrativa e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, já que 85% do valor dos precatórios da União dizem respeito a pagamentos de condenações ao INSS.

Ele disse, ainda que a AGU vai editar súmulas administrativas sobre os entendimentos pacíficos do STF e do STJ, com as orientações que deverão ser seguidas pelas 1.300 agências do INSS distribuídas no país e por todos os órgãos da administração pública federal. “A previsão é de que elas sejam publicadas no máximo em dois meses”, concluiu.