MP precisa de mais números e menos palavras, diz procurador

“Tentamos suprir com palavras a deficiência de números objetivos sobre o nosso trabalho.” A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, que propôs nesta segunda-feira (3/9) que o Ministério Público enfrente os problemas de gestão no que diz respeito à aferição de sua eficiência.

Numa autocrítica incomum entre os membros do MP, Bigonha afirmou que “quem não tem indicadores de seu trabalho revela que não planejou suas ações”. O procurador participou do primeiro painel do congresso Ministério Público Brasileiro: Funções Institucionais e Limites de Atuação, promovido nesta segunda e terça-feiras pela Academia Internacional de Direito e Economia, em São Paulo.

Para Antônio Carlos Bigonha, o Ministério Público tem de criar a cultura de gerar dados estatísticos que mostrem a eficiência da instituição. A independência e autonomia foram demonstradas, segundo ele, com o recebimento da denúncia do mensalão, fruto do trabalho do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Agora, é hora de medir produtividade e resultado: “Sem dados objetivos, fica difícil prestar contas à sociedade”.

Em entrevista à Consultor Jurídico, o procurador apontou o trabalho estatístico feito pela Procuradoria da República da 1ª Região (PRR-1) — que abrange o Distrito Federal e mais 13 estados — como exemplo, que pode ser aperfeiçoado e expandido. A PRR-1 criou no começo do ano passado o Núcleo de Análise e Estatística, cujo objetivo é dar transparência às ações do MP. O departamento analisa dados e gera números a respeito do resultado do trabalho do MPF no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No mais recente levantamento, publicado em agosto com dados de junho, os números mostram que o tribunal acolheu integralmente 59% das 1.154 manifestações (pedidos originários e pareceres) do MPF analisadas naquele mês. Os desembargadores federais ainda acolheram em parte 10% dos pedidos e rejeitaram 18% deles. O Núcleo de Estatísticas ainda traz índices de reforma e manutenção da decisão recorrida e o fluxo de entrada e saída de pedidos no MPF.

“O Ministério Público tem de mostrar o resultado de suas denúncias para que fique provada a efetividade de seu trabalho de maneira inconteste”, defende Bigonha. O contribuinte agradecerá.

Quarto poder

Em outro painel, o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) discorreu sobre a força do Ministério Público e o comparou a um poder de Estado, tal como Executivo, Legislativo e Judiciário. Não a partir do aspecto jurídico, mas da importância política da instituição. E pontuou que, exatamente por sua relevância, o MP deve conter “uma certa indiscrição” de alguns de seus membros.

“O trabalho da instituição deve ser aplaudido, mas é preciso evitar que um ou outro membro apanhe teses para aparecer na imprensa. Não se critica aqui o trabalho da imprensa, mas não é legítimo que certo fato seja levado pelo MP ao conhecimento dos jornais antes de as partes envolvidas tomarem ciência dele”, criticou. Mas o deputado fez questão de ressaltar que vê episódios isolados do atropelo.

O deputado também criticou o fato de o Ministério Público contestar no Supremo Tribunal Federal a Lei 11.448/07, que atribuiu à Defensoria Pública o poder de ajuizar ações civis públicas. “O MP deveria aplaudir a lei. Quanto maior o número de entidades que fiscalizam atos, melhor”, afirmou Temer.

O homem súmula

Na abertura do congresso — abrilhantada com a execução do hino nacional pelo maestro e pianista João Carlos Martins — tomou posse da cadeira de acadêmica da Academia Internacional de Direito e Economia a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal. Ela passa a ocupar a cadeira que pertenceu ao professor Caio Tácito, morto em 2005.

Saudada com entusiasmo pelo tributarista e coordenador do congresso, Ives Gandra da Silva Martins, a ministra retribuiu à altura a acolhida na Academia. Conhecida contadora de casos, Cármen disse que há alguns anos revelou a Ives Gandra que tinha problemas com ele. “Falei: meu problema com o senhor é a minha família.”

Cármen contou, com o humor que lhe é peculiar, que, em sua casa, “a Súmula Vinculante antecede muito a Emenda Constitucional 45”. Disse que, pelo fato de Ives Gandra ser muito didático para explicar matéria tributária e ser sempre requisitado para falar à imprensa, faz sucesso em sua família do interior de Minas Gerais, formada por comerciantes.

“Quando o Ives Gandra fala, eu não posso mais discutir o assunto em casa. Há muitos anos, quando eu tento explicar algo que vá de encontro ao que o professor disse, meu pai responde: ‘O Ives Gandra já falou disso, minha filha, vai perder tempo pra pensar pra quê’. Na minha casa, o Ives Gandra é Súmula Vinculante. Falou, aplica-se e pronto”, falou a ministra, arrancando risos das cerca de 300 pessoas presentes ao congresso.