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Fonte de abastecimento

Justiça determina retomada no fornecimento de gás para o Rio

O governo do Rio de Janeiro entrou na Justiça para tentar restabelecer o fornecimento de gás natural para o estado e, na madrugada desta quarta-feira (31/10), conseguiu uma liminar favorável no Tribunal de Justiça. Nesta terça-feira (30/10), a Petrobras anunciou uma redução no fornecimento do insumo para algumas distribuidoras, o que afetaria o mercado consumidor de São Paulo e Rio. A informação é do portal Estadão.

A empresa explicou que foi obrigada a cortar seu fornecimento devido à expansão do consumo e à oferta restrita do gás natural. No Rio, empresas do setor químico e de vidros tiveram de fechar as fábricas no início da manhã de terça por causa da interrupção no suprimento. Até postos de Gás Natural Veicular (GNV) ficaram sem combustível para atender a frota de automóveis.

Até a manhã desta quarta-feira, a Petrobras informou que não havia recebido a liminar a qual obriga a empresa retomar o fornecimento normalmente de gás para o Estado do Rio.

Com a decisão, a Petrobras será obrigada a restabelecer o fornecimento do combustível nos mesmos níveis dos últimos 12 meses. A retomada deverá ocorrer num prazo de no máximo 4 horas após a empresa ser notificada oficialmente.

A Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG e CEG Rio) afirmou que a estatal reduziu em 1,3 milhão de metros cúbicos (m³) o suprimento de gás, o que representa queda de 17% no volume entregue. Para evitar riscos ao consumo comercial e residencial, 89 postos de GNV tiveram o fornecimento interrompido até a noite de terça. Grandes fábricas, como Bayer e Prosint, encerraram expediente no início da manhã.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Energia do Estado do Rio, Júlio Bueno, disse que o problema revela uma falha no modelo de cálculo do sistema elétrico brasileiro, que considera o gás ''um produto escasso'', mais barato que o óleo diesel ou óleo combustível, que têm ampla disponibilidade de oferta.

São Paulo

Em São Paulo, ainda não houve paralisação, mas a Comgás confirmou que a estatal solicitou redução entre 600 e 800 mil m³/dia de gás natural.

Segundo o vice-presidente do mercado de grandes consumidores GNV e suprimento de gás da Comgás, Sérgio Luiz da Silva, a redução representa 5% do volume distribuído pela Comgás. Mas isso afetaria apenas sete clientes, já identificados e que poderiam substituir o combustível. ''Cinco deles já concordaram em migrar e dois estão em negociação. Essa é a melhor forma de não criar desentendimentos'', destaca o executivo.

A Petrobras afirma que, em contrapartida, fornecerá óleo combustível para atender os consumidores que serão afetados. Ela ficaria responsável por todos os custos dessa operação.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) informou que por causa da escassez de água no período determinou o funcionamento de indústrias térmicas que são abastecidas com gás natural. A Petrobras afirma que fornece às distribuidoras estaduais um volume de gás maior que o estabelecido em contrato. E que porque foi obrigada a redirecionar o gás para as usinas térmicas passou a cumprir os contrato, cortando o excedente.

De acordo com a Petrobras, a decisão foi tomada para atender aos demais contratos e Termo de Compromisso assinado pela empresa com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em maio deste ano, para garantir a geração de energia elétrica das usinas a gás natural. Conforme a estatal, as distribuidoras foram alertadas há duas semanas pela área técnica da companhia sobre a redução dos volumes entregues, diante da necessidade de despacho das térmicas.




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Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2007, 9h50

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