Juízes discutem necessidade em tornar Justiça mais rápida

Reunidos no XXIV Encontro Nacional dos Juízes Federais, ministros, desembargadores federais, membros do Ministério Público e outras entidades discutiram a necessidade de tornar o Judiciário mais rápido. O evento aconteceu nos dias 29, 30 e 31 de setembro, no Rio de Janeiro.

Resolver o problema não parece tão simples. “Ao lado do princípio da razoável duração do processo, concorrem os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, os quais, não raras vezes, impõem o prolongamento temporal dos feitos, sob pena de comprometimento da qualidade e da seriedade da prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Barros Monteiro.

O ministro lembrou que desde sua posse na presidência vem alertando para o tema. Na ocasião, ele mencionou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 358-A, sobretudo no que se refere à súmula impeditiva de recurso, quando contrariar súmula aprovada pelo STJ, e ao dispositivo que inaugura a possibilidade de a Lei Ordinária estabelecer os casos de admissibilidade do Recurso Especial.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, é preciso dar mais importância à decisão do juiz de primeira instância. “A sentença de um juiz, proferida após analisar as teses das partes e as provas produzidas, não pode, em termos de efetividade, apenas porque foi interposto o recurso, ser um nada jurídico”, constatou.

Conciliação no caminho

Segundo o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, uma das ações da Advocacia Geral da União para reduzir o tempo de tramitação de processos judiciais são as Câmaras de Conciliação da instituição. Assim, diversos conflitos entre órgãos e entidades da administração pública federal são resolvidos.

Muitos casos são solucionados sem a necessidade de ajuizar ações, o que desafoga o Judiciário e reduz o tempo de solução do dilema. Hoje, os assuntos discutidos, em Câmaras de Conciliação, envolvem um valor R$ 308 milhões.

Toffoli também ressaltou a importância do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho de Justiça Federal e o Ministério da Previdência Social para agilizar a tramitação de ações previdenciárias. “O objetivo é dar maior celeridade, segurança, controle e transparência na análise desses processos e estabelecer o intercâmbio de informações e o uso de tecnologia comum entre o INSS e o Poder Judiciário”, informou.

Sufocamento

É preciso mudar os paradigmas do Judiciário para que os conflitos sejam resolvidos em tempo razoável. A constatação é do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Em seu discurso, o ministro citou a grande quantidade de causas que inunda os Juizados Especiais Federais (em 2006, foram apresentadas 1,1 milhão de ações). Isso impede que os Juizados dêem uma resposta em tempo adequado.

Instalados com a expectativa inicial de solucionar cerca de 300 mil processos, a maioria com questões previdenciárias, os 741Juizados julgaram, em 2006, 1,2 milhão de ações. Mas, segundo o ministro, os números não são para comemorar já que mostram que algo está errado, frutos de “uma sociedade patológica e da falência do sistema”.

Para o ministro, boa parte das demandas deveria ser resolvida pela própria administração pública. “Os Juizados Especiais Federais transformaram-se na maior repartição previdenciária do país”, constatou. Se o modelo não for revisto, o Juizado se tornará impraticável.