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Fuga pelos fundos

Deputado Cunha Lima renuncia para fugir de processo no STF

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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, classificou como uma manobra a renúncia do deputado e ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), apresentada nesta quarta-feira (31/10). Cunha Lima seria julgado pelo Supremo, acusado de tentativa de homicídio. A Ação Penal estava na pauta de julgamentos da próxima segunda-feira (5/11). Com a renúncia e a perda do foro especial, o processo volta à primeira instância da Justiça estadual da Paraíba.

O deputado apresentou sua renúncia em “caráter irrevogável e irretratável” nesta quarta-feira. “Este homem manobrou e usou de todas as chicanas processuais durante 14 anos para escapar do julgamento”. O ministro defendeu o fim do foro privilegiado. “O ato dele é um escárnio para com a Justiça brasileira em geral e para com o Supremo em especial”, desabafou o ministro a jornalistas na saída do plenário do Supremo. Joaquim Barbosa era o relator da Ação Penal (AP 333).

O processo contra o agora ex-deputado terá de ser reiniciado na Justiça comum uma vez que com a renúncia ele perde a prerrogativa de foro e o direito de ser julgado pelo Supremo. Cunha Lima é acusado de tentativa de homicídio contra o ex-governador da Paraíba, Tarcísio de Miranda Burity.

Em dezembro de 1993, o então governador do estado Ronaldo Cunha Lima encontrou-se com seu adversário político Tarcísio Burity que almoçava num restaurante em João Pessoa e disparou dois tiros contra ele. Burity foi levado ao hospital, passou alguns dias em coma, mas sobreviveu. Morreu dez anos depois do crime, de falência múltipla dos órgãos.

Na época, a Assembléia Legislativa da Paraíba rejeitou o pedido de licença, formulado pelo Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o governador. Em 2001, a Emenda Constitucional 35 extinguiu a necessidade da licença do legislativo ao Judiciário para processar e julgar deputados, senadores e governadores. O processo contra Cunha Lima, eleito senador na época, foi então encaminhado ao Supremo, que em agosto de 2002, aceitou a denúncia contra ele.

A vaga de Cunha Lima na Câmara será ocupada por seu suplente Walter Correia de Brito Neto (DEM-PB).

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2007, 17h29

Comentários de leitores

21 comentários

Finalmente : o que faço com o Princípio do "tem...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Finalmente : o que faço com o Princípio do "tempus regit actum" ? acdinamarco@aasp.org.br

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acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

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acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Vocês, agora, conseguem entender o porquê de eu defender a pena de morte ? acdinamarco@aasp.org.br = al. joaquim eugênio de lima, 696 = cj. 34 = fone: 3294-1935 = São Paulo.

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