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Erro na contagem

Pareceres recomendam rejeição de contas do PSDB e Alckmin

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As contas eleitorais do candidato derrotado à presidência da República em 2006, Geraldo Alckmin, e do comitê financeiro do PSDB não devem ser aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. A opinião está em dois pareceres assinados, na segunda-feira (29/10), pelo secretário de Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, que recomendam a desaprovação das contas.

Os documentos foram anexados às Petições sob relatoria do ministro José Augusto Delgado. As partes ainda irão se manifestar para que o assunto seja levado a Plenário. Em maio, os técnicos da coordenadoria também tinham se posicionado contra a aprovação das contas e pediram a realização de diligências. Os argumentos foram os mesmos para esta nova negativa.

Alckmin não precisa se preocupar. Segundo o parecer, a sua prestação de contas não registra as doações procedentes dos gastos efetuados pelo comitê em seu favor. A infração só daria problema se ele tivesse sido eleito. Como não é o presidente da República, não corre o risco de perder o mandato, que é a punição prevista para o erro (Clique aqui para ler).

Já o PSDB tem algo a perder se os ministros concordarem com o parecer. A desaprovação de contas obriga o TSE a cancelar o repasse do Fundo Partidário ao qual o diretório nacional tem direito. De janeiro a julho deste ano, o partido já recebeu R$ 8,8 milhões do fundo (Clique aqui para ler).

O advogado do PSDB, Ricardo Penteado, afirma que soube apenas da existência do parecer, mas não foi intimado. Ele diz que o partido costuma fazer a contabilidade pela conta bancária do partido e não do candidato. “A contabilidade do candidato é entregue zerada afirmando que o gasto foi feito pelo comitê”, explica.

Em 2006, o TSE entendeu que no caso de não haver movimentação, o candidato deveria entregar um documento declarando que se tratou de uma doação e seu valor. “O parecer mostra que o problema é apenas burocrático. É preciso apenas acrescentar o documento apresentando o valor recebido do comitê. A transparência foi completa. A questão é que vamos prestar a mesma conta duas vezes”, diz Penteado. Sobre as contas do PSDB, o advogado espera o recebimento do parecer já que não foi informado do que se trata.

Mudança de atitude

O parecer não representa nenhuma decisão. No entanto, o advogado Renato Ventura, especialista em Direito Eleitoral, afirma que o TSE vem mudando de postura com relação a prestação de contas. Ele diz que o ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, quer acabar com as chamadas “aprovações com ressalva”. “A tendência é o TSE aprovar ou desaprovar. Sem meio termo”, afirma.

Ventura citou o caso do PSTU que teve as prestações de conta de 2003 rejeitadas pelo TSE semana passada. A decisão administrativa impôs a suspensão do repasse das quotas do Fundo Partidário durante um ano, a partir da data da publicação da decisão.

O ministro Carlos Ayres Britto, relator da Petição, aceitou os argumentos da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais pela desaprovação. Ayres Britto informou que “diversas foram as oportunidades oferecidas ao partido para que sanasse as irregularidades”, sem que isso fosse providenciado.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2007, 17h54

Comentários de leitores

2 comentários

Ser contador é viver de ilusão, "seu trabalho n...

Anselmo Duarte (Outros)

Ser contador é viver de ilusão, "seu trabalho não tem a menor importância tecnica ou profissional", basta apresentar um resultado para ser chamado de louco e de coisas menos elogiosas e quando voce pensa que produziu algo que possa ser submetido a mais severa auditoria, vem a ordem pra alterar tudo pois aquele resultado não é de interesse da diretoria. Será que alguém entende o que estou dizendo?

SERÁ QUE EXISTE MESMO ALGUMA CONTA DE CAMPANHA ...

não (Advogado Autônomo)

SERÁ QUE EXISTE MESMO ALGUMA CONTA DE CAMPANHA CERTA? Ô LOUCO MEU.

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