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Prejuízo moral

TV deve indenizar delegado mencionado em relatório da Anaconda

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A TV Globo está obrigada a pagar R$ 300 mil de indenização para o delegado aposentado da Polícia Federal Luiz Carlos de Oliveira Zubcov. Motivo: a emissora afirmou que ele estava envolvido no esquema de venda de sentenças judiciais, descoberto pela Polícia Federal na Operação Anaconda. A decisão é do juiz Robson Barbosa de Azevedo, da 4ª Vara Cível do Distrito Federal. A emissora ainda terá de reproduzir o conteúdo da sentença no Jornal Nacional e no programa Retrospectiva 2007. Cabe recurso.

O delegado apareceu em relatórios da Operação Anaconda como um dos supostos envolvidos no esquema de venda de sentenças judiciais. Ele não gostou da forma como a imprensa tratou o assunto e entrou na Justiça. A Editora Três, responsável pelas publicações das revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, também está obrigada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais para o delegado. No caso da Editora Três, a indenização foi fixada pelo juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível do Distrito Federal. Nos dois casos, cabem recursos.

O Jornal Nacional exibiu reportagem, em 20 de novembro de 2003, mencionando que a Polícia Federal tinha encontrado provas de corrupção contra o então delegado da PF. A reportagem foi novamente exibida em dezembro, no programa Retrospectiva 2003. Neste momento, já havia denúncia contra os acusados na Operação Anaconda, mas não contra Zubcov.

Na ação de indenização, Zubcov alegou sua foto e imagens foram usadas sem autorização, já que ele tinha se negado a dar entrevista. Também afirmou que não era réu em nenhuma Ação Penal, mas acabou condenado publicamente por causa da reportagem. Ele explicou que os pagamentos mencionados na reportagem eram honorários advocatícios recebidos de uma empresa que o contratou e que não houve negociação de propina, como afirmou a reportagem.

O juiz acolheu os argumentos e ainda deu um puxão orelha na emissora. “É indevido, ilegal e inconstitucional o execramento público de todo cidadão brasileiro, não podendo a imprensa ser propaladora de aleivosias lançadas para o ar, com o intuito de promoção pessoal e ou corporativa, em detrimento de pessoas que tem a seu favor toda a consagração constitucional da inocência”, afirmou o juiz.

“Há expressa violação dos direitos da personalidade humana. É da essência da pessoa natural a atrelação a seus direitos de personalidade que são individuais e fundamentais em todo o estado democrático de Direito. Os direitos da personalidade são intrasmissíveis e irrenunciáveis, bem como o exercício dos direitos da personalidade não podem ser limitados, mesmo que voluntariamente, trata-se de verdadeira garantia do ser humano e o maior objeto dos direitos humanos propalados no mundo”, entendeu Azevedo.

Para o juiz ,“nem mesmo ameaça pode se fazer sobre os direitos de personalidade de todo cidadão brasileiro dentro do estado democrático de Direito em que vivemos, pois tudo reclamaria perdas e danos sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis, inclusive no que se refere à integridade física do ser humano ou a preservação de seus bons costumes, ou seja, nada disso foi observado pela ré, TV Globo, na reportagem hostilizada pelo delegado federal Luiz Carlos de Oliveira César Zubcov”.

“A malsinada lesão moral ilegalmente causada ao autor Zubcov afeta toda a sua vida profissional, pois foi execrado publicamente com amplitude nacional e internacional, caindo em descrédito perante os cidadãos, maculando não só os trabalhos que desenvolveu na qualidade de delegado federal, como também na qualidade de advogado militante depois da aposentadoria”, concluiu o juiz.

Se não reverter o jogo, a TV Globo tem 60 dias, contados a partir de 29 de outubro, para exibir o conteúdo da sentença condenatória, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por dia de descumprimento. Da condenação de R$ 300 mil, R$ 150 mil servirá para indenizar os danos morais e R$ 150 mil para reparar a violação do direito de imagem.

Leia a sentença:

Circunscrição: 1 - BRASILIA

Processo: 2006.01.1.119147-9

Vara: 204 - QUARTA VARA CIVEL

Processo: 2006.01.1.119147-9

Ação: REPARACAO DE DANOS

Requerente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV

Requerido: TV GLOBO LTDA

Sentença

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV ajuizou ação de reparação de danos morais e danos por violação de sua imagem, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra TV GLOBO LTDA. Sustenta que, no dia 20/11/2003, a emissora levou ao ar, em seu Jornal Nacional, reportagem sobre a denominada "Operação Anaconda", onde era mencionado que a Polícia Federal havia encontrado provas de corrupção, mediante apreensões. A reportagem fazia menção às investigações levadas a cabo pela Polícia Federal e citava nomes de pessoas supostamente envolvidas, entre elas o autor. Afirma que, sem autorização, sua foto e imagens de sua pessoa foram utilizadas na reportagem quando seu nome foi mencionado, ainda que tenha sido ressaltado que ele não quis dar entrevista diante das câmeras, o que ocorreu porque o intuito do requerente era de preservar sua imagem.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2007, 16h18

Comentários de leitores

4 comentários

Parabéns Zub. Colega, inteligente. Uma hon...

Mário luiz (Delegado de Polícia Federal)

Parabéns Zub. Colega, inteligente. Uma honra para a Polícia Federal. Ainda na ativa, lamento, profundamente, essa operação. Feita por profissionais incompetentes, arbitrários e que, até hoje, não receberam o que merecem. Também fui mencionado nesta lama e foi você Zub que me inspirou muito a procurar o meu direito. Não é fácil ter o nome enxovalhado por esses irresponsáveis. Fico na PF até os setenta anos, mais vinte e cinco, só para ver esses idiotas pagarem pelo que nos fizeram, Não com arbitrariedades, nem com injustiças, como praticaram com nós, mas com a Justiça dos homens e de Deus caindo sobre suas imundas cabeças.

Na avalanche de acusações infundadas contra tan...

FRANCO (Advogado Autônomo)

Na avalanche de acusações infundadas contra tantas pessoas que tiveram sua idoneidade conquistada com anos de vida reta e exemplar, macula por verdadeiras falácias, mais uma vez fica demonstrado o perigo da imprensa sensacionalista que divulga fatos sem a mínima cautela, com o finco específico de obterem furos de reportagem. Utilizam-se de uma falsa afirmação de cumprirem com sua obrigação de noticiarem fatos para esclarecer a opinião pública, contudo, de forma até mesmo negligente, fazem tabula rasa a respeito de supostos envolvidos execrando os mesmos expondo-os, inclusive seus familiares, as mais vexatórias situações que o cidadão pode ser submetido, em manifesto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, e em total contrariedade a um dos mais sagrados Direitos Constitucionais, o da Dignidade Humana. Parabéns ao Dr. Zubicov em lutar pela reparação de seus direitos que foram frontalmente violados, sem qualquer justificativa plausível, já que em momento algum o Dr. Zubicov chegou a ser indiciado em razão de qualquer indicio de participação na enfadada Operação Anaconda, realmente, foram dezenas de processos, centenas de volumes, milhares de horas de interceptação, diga-se de passagem, com nascedouro ilegal, posso sustentar tal afirmação, porquanto como advogado militante, atuei na defesa de um dos réus naqueles autos, cujo desenrolar do feito tenho conhecimento desde a fase de inquérito até o julgamento do processo de quadrilha. Parabéns ao Emérito Magistrado que com este ato demonstra que o Judiciário ainda é o Poder que socorre os direitos dos injustiçados.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a...

CHORBA (Bancário)

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Cap.5 art10 da constituição "Errar é Humano, errar de propósito é Desumano" - Chorba

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