TJ paulista não pode julgar juíza que o criticou, afirma AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça a anulação, arquivamento ou o julgamento pelo próprio CNJ da ação administrativa contra a juíza Maria Cristina Cotrofe Biasi, da 2ª Vara do Júri de São Paulo. Ela é processada pelo Tribunal de Justiça paulista por ter criticado decisão do Órgão Especial do TJ no julgamento do coronel Ubiratan Guimarães, acusado de dar a ordem que resultou na chacina de 111 detentos do Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992.

Para a AMB, o Tribunal de Justiça não pode julgar a juíza porque está diretamente envolvido na causa do processo administrativo. A entidade alega afronta ao princípio da imparcialidade.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, durante viagem à França, Maria Cristina criticou a decisão do tribunal, de absolver Ubiratan no julgamento do recurso contra a condenação do coronel. De acordo com o advogado da juíza, Ricardo Ponzetto, ela não citou nomes na entrevista e teria, apenas, respondido a uma provocação do jornalista, que lhe contou que o TJ paulista criticou sua atuação na presidência da sessão do Tribunal do Júri que julgou o coronel.

A defesa da juíza é baseada no princípio da liberdade de expressão. De acordo com Ponzetto, apesar de o inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura proibir o juiz de se pronunciar a qualquer meio de comunicação sobre sentenças, votos ou julgamentos, a Constituição Federal garante a livre manifestação de opinião a todos os cidadãos. “Expressão é uma garantia constitucional e os magistrados também têm esse direito. Se qualquer um do povo pode criticar, por que a juíza não?”, questionou.

Massacre do Carandiru

A juíza Maria Cristina Cotrofe Biasi presidiu o júri no julgamento do coronel Ubiratan Guimarães, comandante da Polícia de São Paulo na época do episódio que ficou conhecido como o massacre do Carandiru. O coronel foi responsabilizado pela morte de mais de cem detentos. O julgamento, que aconteceu em junho de 2001, durou 10 dias ininterruptos e acabou com a condenação do coronel a 632 anos de prisão.

Um ano depois, o coronel se elegeu deputado estadual e quando do julgamento de seu recurso, no Órgão Especial do TJ-SP, ele foi absolvido. Ubiratan Guimarães foi assassinado em setembro de 2006. A principal suspeita é a advogada Carla Cepollina, sua namorada.