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STJ mantém liminar para empresas que usam amianto crisotila

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve suspensa a portaria do Ministério da Saúde que obrigava as empresas que usam amianto crisotila a prestar contas para o SUS. O pedido da União, para restaurar a portaria, foi negado pelos ministros.

A Portaria 1.851/06 fixava diversos procedimentos, como o fornecimento anual para o SUS da relação de trabalhadores e ex-trabalhadores nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos do amianto crisotila. Em dezembro do ano passado, as indústrias do setor, associadas ao Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), conseguiram na Justiça uma liminar que suspendeu os efeitos dessa portaria, por considerá-la abusiva.

As empresas questionaram, na ocasião, o fato de portaria do Ministério da Saúde excluir das exigências — antes constantes da Portaria 2.572/05 — as indústrias de fibrocimento que usam fibras alternativas. No entendimento das indústrias que usam o amianto, a nova portaria extrapolou o que determinam os artigos 2º e 5º da Lei Federal 9.055/95 (que normatiza o uso da fibra mineral) e os artigos 12 e 13 do Decreto 2.350/97, que a regulamenta. Contra a decisão que concedeu a liminar, a União recorreu ao STJ.

As empresas estão sendo representadas pelo escritório Maurício Corrêa Advogados Associados, do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. A presidente-executiva do IBC, Marina Júlia de Aquino, afirmou que “o amianto do tipo crisotila é usado de forma controlada no país e segue rigorosas normas de segurança, de modo que hoje tanto a extração da fibra quanto o seu beneficiamento não representam risco para a saúde dos trabalhadores e consumidores”.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2007, 19h51

Comentários de leitores

5 comentários

Prezadas, "FERNANDA (Auditor Fiscal )" e...

A.G. Moreira (Consultor)

Prezadas, "FERNANDA (Auditor Fiscal )" e "Ana Maria Borges Alchuffi Leite (Família)" , Lamentavelmente, o Judiciário, não poderia decidir, sobre uma assunto, tão grave, de vida e morte, sem ouvir as outras partes, que sentem na carne, por toda uma vida, a morte de seus entes queridos !!!

Fico indignada com a decisão da 1ª turma do STJ...

Ana Maria Borges Alchuffi Leite (Advogado Autônomo - Família)

Fico indignada com a decisão da 1ª turma do STJ. Principalmente porque faz 01 ano e 02 meses, (25 de agosto de 2006), que perdi meu irmão (ele trabalhou na Sama em Minaçu), vítima de câncer de pulmão, e tem 08 meses, (05 de fevereiro de 2007), que meu pai morreu, também com câncer de pulmão, ele também trabalhou na Sama em Minaçu, por 20 anos.E aí vem a Marina Júlia de Aquino e diz: "o amianto do tipo crisotila é usado de forma controlada no país e segue rigorosas normas de segurança, de modo que hoje tanto a extração da fibra quanto o seu beneficiamento não representam risco para a saúde dos trabalhadores e consumidores”. Baseada em quê ela faz essa afirmação? Então se ele não representa risco a saúde porque há mais de 20 anos o amianto foi proibido no mundo inteiro? A doença causada pelo amianto não é interesse dos nossos governantes, eu sei, muito menos se estão morrendo mais ou menas pessoas acometidas por ela nos dias de hoje. Fica aqui minha indignação, minha dor não vai interessar a ninguém, mas vou sempre gritar e mostrar, até que um dia ´"alguém" resolva promover a justiça social.

Sem palavras para comentar o que representa uma...

FERNANDA (Auditor Fiscal)

Sem palavras para comentar o que representa uma decisão desastrosa como esta: a manutenção do silêncio epidemiológico ou a invisbilidade social dos doentes do amianto em nosso país. Afinal, a quem servem estes juízes? Suas decisões prestam sim para condenar vítimas inocentes a pagarem, com a própria vida, o abandono que a falta de proteção social lhes reserva pela omissão daqueles que deviam promover a tão sonha JUSTIÇA SOCIAL. Contrariando a verborragia, que faz parte do meu ser político, que não consegue ficar calada diante de situações absurdas e indignas como esta, me somo às palavras dos que me antecederam para lamentar tal decisão absurda e arbitrária. Fernanda Giannasi (Engenheira e Auditora-Fiscal do Trabalho) Coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina

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