MPF opina por rejeição de pedido de Salvatore Cacciola

O subprocurador-geral da República Samir Haddad opinou, nesta terça-feira (30/10), pela rejeição do recurso ajuizado pelo ex-banqueiro Salvatore Cacciola. No recurso, Cacciola questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de manter a sentença que o condenou a quatro anos e seis meses de prisão, além de pagamento de multa.

O parecer foi encaminhado ao Superior de Tribunal de Justiça e será analisado pelo ministro Gilson Dipp, relator do caso.

Ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola teve seu nome conectado em um escândalo financeiro a partir de janeiro de 1999. Com o Banco Marka devedor, diante da desvalorização do real, em fevereiro de 1999, Cacciola pediu ajuda ao então presidente do Banco Central, Francisco Lopes. Nessa operação, o erário teria tido prejuízo de R$ 1,5 bilhão.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou abertura de processo para investigar o caso. Quatro anos depois, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato e Cacciola a 13 anos por gestão fraudulenta.

Cacciola chegou a ser preso preventivamente no Brasil em 2000. Beneficiado por Habeas Corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em julho do mesmo ano, fugiu para Itália. Em setembro deste ano, o ex-banqueiro foi preso no Principado de Mônaco.

Os argumentos

Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, os advogados de Cacciola argumentaram que na decisão do TRF da 2ª Região houve inversão ilegal do ônus da prova. E mais: que não foi aplicada atenuante de confissão. No entanto, o subprocurador-geral da República não encontrou a existência de nenhuma das violações alegadas pelo ex-banqueiro.

Haddad considerou que não houve inversão ilegal do ônus da prova. Além disso, julgou não ter procedência a atenuante da confissão. Motivo: Cacciola sustentou durante todo o desenrolar do processo que as operações realizadas eram regulares e não confessou a prática de delito financeiro, de acordo com o subprocurador.