Consultor Jurídico

Mão na cabeça

Motoqueiro confundido com bandido deve ser indenizado

O fato de ter sido abordado pela Polícia, sob a mira de armas e sem ter culpa alguma, gera sofrimento psicológico passível de danos morais. Com este entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o estado a pagar indenização de R$ 5 mil para um motoqueiro de Blumenau (SC).

Conforme os autos, Deivi Maerz Bauler andava de moto quando a corrente desta caiu e ele teve de parar para arrumá-la. Uma viatura policial estacionou ao seu lado e quatro policiais, sem perguntar nada, desceram do carro e apontaram armas para a cabeça do motoqueiro. Deivi foi algemado e agredido com coronhadas, diz.

Segundo ele, só depois de 40 minutos é que os policiais verificaram que ele não era o suspeito que procuravam. Bauler, então, ajuizou ação de indenização por danos morais contra o estado de Santa Catarina.

“A referida ocorrência de furto não permitia aos policias, de imediato, sem nenhuma verificação prévia, procederem à aproximação do condutor do veículo como se ele efetivamente o tivesse furtado”, afirmou o desembargador Luiz Cézar Medeiros, relator.

Segundo o juiz, a abordagem policial só poderia ser justificada caso o suspeito adotasse uma conduta de fuga durante a investigação policial. No caso, isto não aconteceu em nenhum momento.

“O fato de ter sido abordado com armas de fogo apontadas para si, submetido à revista sob a mira do referido armamento e, posteriormente, algemado enquanto aguardava ser esclarecido que não havia furtado o veículo que conduzia, sem sequer ter tido a oportunidade de apresentar a documentação pertinente, evidenciam a sua dor e o constrangimento, caracterizando-se assim o prejuízo extrapatrimonial passível de ressarcimento”, conclui o desembargador.

Apelação Cível: 2006.042554-7




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Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2007, 18h58

Comentários de leitores

3 comentários

OAS,isto é estupidez se aplicado a polícia. Ima...

ERocha (Publicitário)

OAS,isto é estupidez se aplicado a polícia. Imagina dois políciais abordando 5 homens dentro de um carro sem a arma em punho. Dois deles decidem partir para a agressão e até o policial sacar a arma já levaram muito sopapo isto se não ficarem sem a arma.

Caro Eduardo Tomara que vc jamais esteja sob m...

O-A-S (Outros - Ambiental)

Caro Eduardo Tomara que vc jamais esteja sob mira de arma, tanto de policia quanto de bandido, afinal, a arma nao deve ser usado em qualquer caso, como se aprende na academia, somente se saca arma se tiver intençao de atirar, no mais a equipe de policiais deve ser dividida entre elementos de abordagem, de segurança da missão e de segurança externa, nao ha necessidade de ficarem mirando arma para a cabeça de qualquer um, até porque a arma pode disparar acidentalmente e aih, nao ha indenização que restaure a vida de um cidadao inocente.

Apontar arma gera danos? Beleza vou meter proce...

ERocha (Publicitário)

Apontar arma gera danos? Beleza vou meter processo no governo por permitir que bandidos apontem armas que podem ser miradas em mim... Quanto a coronhada concordo, a polícia não tem o direito de agredir. Aponte a arma e se houver revide, mete bala porque é bandido.

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