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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

O jornal O Estado de S. Paulo deste domingo publica entrevista com o professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e economista Samuel Pessoa. Ele diz que concorda com o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho: a liberação do aborto pode reduzir, anos mais tarde, a criminalidade. Em parceria com o economista Gabriel Hartung, Pessoa fez uma pesquisa com base em dados da Secretaria de Segurança de São Paulo e concluiu que os filhos de mães adolescentes ou de famílias desestruturadas têm maior probabilidade de se tornarem criminosos. O estudo causou discussão com demógrafos. Mas Pessoa não foge da polêmica nem teme ficar conhecido como ‘economista de direita’. "Acho que estou ficando um reacionário incorrigível", brincou, em entrevista ao Estado.

Operação Persona

Ernani Bertino Maciel, auditor aposentado da Receita e controlador do grupo K/E, entregou-se neste sábado (27/10) à Polícia Federal, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Maciel era procurado pelos agentes desde que sua prisão preventiva, e de outras oito pessoas, havia sido decretada sexta-feira (26/10) pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Todos são acusados de envolvimento na fraudes e sonegação fiscal cometidas por esquema que seria controlado pela Cisco Systems e, segundo a PF, causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão ao governo. Maciel alega ser inocente.

Padre suspeito

A Polícia pedirá na segunda-feira a quebra do sigilo bancário do padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Menor de São Paulo. A medida foi divulgada neste sábado (27/10), no anúncio da prisão de três acusados de extorquir dinheiro do padre. Anderson Marcos Batista, de 25 anos, Evandro dos Santos Guimarães, de 28, e Conceição Eletério, de 44, estavam escondidos num apartamento na Rua Riachuelo, centro da capital paulista. Em depoimento à Polícia, Batista negou a extorsão. Disse que mantinha relações sexuais com o religioso desde os 16 anos e afirmou que o padre lhe dava dinheiro espontaneamente. A informação é do Estadão.

Direito à greve

Ameaçadas de esvaziamento, as centrais sindicais estão com pressa. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT e que congrega os maiores sindicatos de funcionários públicos, e a Força Sindical vão redobrar a pressão sobre o governo Lula. Elas querem que o Palácio do Planalto envie o quanto antes um projeto de lei que substitua a decisão do Supremo Tribunal Federal, que regulou a greve dos servidores: enquanto não há legislação específica, valem as mesmas regras da iniciativa privada. “As greves vão continuar”, afirma Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da CUT. “É a negociação que evita a greve, não os juízes”, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Bancada feminina

O Ministério Público do Rio de Janeiro vai passar um pente-fino nas listas de candidatos que os partidos vão apresentar em 2008, publica o colunista Anselmo Gois, de O Globo. O objetivo é garantir que, em cada dez candidatos, três sejam mulheres, como manda a lei. Rogério Nascimento, procurador regional eleitoral do estado do Rio, já orientou os promotores que atuarão nos municípios para impugnar as chapas com menos de 30% mulheres.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2007, 10h11

Comentários de leitores

1 comentário

O BAGULHO É DOIDO... O PROCESSO É LENTO... E A ...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

O BAGULHO É DOIDO... O PROCESSO É LENTO... E A PARADA É SÉRIA CUMPADI !!! ********************************************************************** Que os traficantes e as novas milícias são criminosos bárbaros, que cometem crimes hediondos, que nos assustam e nos trazem um clima de terror, que precisam ser contidos e trancafiados na forma da lei, não temos a menor dúvida. No entanto o que mais me aterroriza não são esses bandidos notórios, alias, também não são esses bandidos notórios que mais cometem crimes hediondos, tão pouco os que mais matam inocentes diariamente no Brasil. Na verdade... o que mais me aterroriza nesse País são os JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, que aterrorizam os cidadãos muito mais do que qualquer MARCOLA, FERNANDINHO BEIRA MAR, ELIAS MALUCO, CACIÓLA, MARCOS VALERIO, MENSALÕES, DOSSIÊS, ETC., até mesmo mais que os próprios PREFEITOS, GOVERNADORES, PRESIDENTE, SENADORES, DEPUTADOS E VEREADORES. Afinal uma Nação sem JUSTIÇA, ou com uma justiça conivente, omissa, cafetina da impunidade, que chafurda na hipocrisia constitucional, que chega ao extremo de relatar, definir, dirimir e por fim julgar ATOS INCONSTITUCIONAIS E CRIMINOSOS deliberando como se fosse LEGAL E CONSTITUCIONAL, ou seja, INSTITUCIONALISANDO OS CRIMES praticados pelo ESTADO. Estado esse que há muito esta literalmente dilacerado como ESTRUTURA SOCIAL DEMOCRATICA. Não tem credibilidade moral, intelectual, para propor reformas no Judiciário, medidas de segurança nacional, para decretar tolerância zero, ou apontarem supostos Terroristas. ********************************************************************** QUEM MATA MAIS INOCENTE, QUEM ATERRORIZA MAIS A POPULAÇÃO?! ********************************************************************** Essa é a resposta que procuramos a cinqüenta e sete anos, desde que no morro do juramento foi feito à primeira promessa do crime organizado aos moradores, onde Tião Medonho ao discursar para a plebe, prometeu; Todo dinheiro dos assaltos e do crime reverterão em parte para suprir as necessidades da comunidade. Porem, muito antes deles os políticos já faziam tal prometimento, e ai esta a estrutura do Estado mais que corrompida, e matando inocentes diariamente aos montes de todas as formas cruéis e Hediondas. Os poderes judiciários, em cima do muro fazendo pose de sisudo e rogado, assistiam passivamente e reagiam tímida e modestamente aos acontecimentos. Melhor, bem melhor do que hoje que já desceram do muro e estão atuantes na sua grande maioria aliados ao *ESTADO PARALELO. E não adianta esse papo de reforma do judiciário, que o caminho não é esse, essa historia de facção criminosa comandos organizados isso só existe de fato e de DIREITO junto aos poderes públicos constituídos, EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIARIO que se organizam para furtar e se locupletar à custa do povo, o resto é conversa fiada pra iludir a cidadania, que por sua vez finge que acredita e aposta no terror e no caos urbano como solução. Não tem essa de morador da favela ter medo de Bandido nem de Milícia. O entendimento é que existe uma guerra entre pobres e ricos, poderosos e humilhados, achacadores e achacados e eles sabem perfeitamente que na guerra morrem inocentes. Um milhão de moradores numa determinada comunidade de pobres ou ricos, onde todos amam e preservam suas famílias, se entenderem que o traficante ou qualquer um estiver excedendo o pacto é literalmente esmagado pelo povo. Esse papo de dizer que o bandido é um monstro, não é mentira, mas que os moleques tem algum ideal naquela mente torpe que caminha e trilha por linhas tortas objetivando algo maior. Isso é fato notório e de difícil analise. O que esta acontecendo na pobre sociedade Brasileira, é um grupo de revoltados analfabetos, conseqüentemente primatas e despreparados, desempregados, famintos, desassistido pelo poder publico, marginalizados, que não tem acesso as suas reivindicações que usam do expediente cabível em sua mente, de traficar para expor com crueldade suas revoltas, arrumar grana para combater e se fortalecer diante do irresponsável desprezo das classes mais abastadas, em tempo que destrói através do vicio os seus inimigos na esmagadora maioria desta classe média e alta, que é sem duvida o seu alvo. Tudo indica que os motivos não são meramente torpes como aparenta ser do tipo querer enriquecer ou ficar famoso, ter muitas mulheres e ser o dono do poder, etc. Caso esse fosse o interesse se contradita com o curtíssimo tempo de vida que os mesmos têm, sabem e estão vendo que seus colegas morrem assassinados, mal caem por terra, de imediato aparece um novo líder para desafiar. Quem quer grana, poder, mulher e fama querem tempo para curtir tudo isso; coisa que bandido jamais terá no front com a nossa gloriosa PMRJ. Portanto cidadãos Brasileiros, muita calma e muita atenção nessa hora. Estamos colhendo o que plantamos. O momento é irreversível e nem sempre o que se parece ou se enxerga representa o caminho da verdade. ********************************************************************** COCLUSÃO DESTE ARTIGO: Toda e qualquer desgraça Nacional emana do Poder Judiciário; se o prefeito não cuida dos hospitais, escolas, idosos, salubridade, moradia, impostos e tributos, só um juiz tem poderes para obrigá-lo a cuidar na forma da lei e ou com lisura e legalidade, se um policial é corrupto, se um político é ladrão, se uma autoridade prevarica, enfim, tudo numa democracia depende deste poder judiciário. Ninguém tem bola de cristal para adivinhar que o candidato mente em suas promessas, mas o judiciário tem poderes para proibi-lo de se candidatar. Depois de eleito, só o judiciário pode intervir e fazer com que se cumpra à Constituição. Reformas constitucionais, alteração de legislação, atos e contratos, licitações, etc., só o judiciário tem poderes para intervir. Nesse caso a miséria nacional se deve aos JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, coniventes com o esquema. Luiz Pereira Carlos. RJ, sábado, 13 de janeiro de 2007. DEMAGOGIA & OPORTUNISMO HEDIONDO. Os Estados da Federação não devem ter autonomia sobre legislação Penal ou de qualquer ordem. Isso na verdade é uma atitude demagoga e oportunista num momento de comoção nacional. Abrem precedentes *inconstitucionais e de altíssima periculosidade. Na verdade o que os políticos almejam é viabilizar crimes passados, presentes e futuros cometidos por eles mesmos, alem de aumentar suas ingerências sobre o poder de policia, e o poder tributário transferindo ao cidadão responsabilidades do Estado. O cidadão só tem a perder e eximir de culpa o PODER JUDICIARIO e os maus políticos com essa atitude irresponsável. *Federação (Teoria do Estado) - Gênero de união de Estados de que são espécies: a Confederação e o Estado Federal. A diferença entre ambos é que na Confederação os Estados preservam sua soberania, podendo se retirar a qualquer momento, ao passo que no Estado Federal os Estados perdem sua soberania ao se unirem, submetendo-se todos a uma constituição que lhes da mera autonomia, em face do Poder Discricionário. Qualquer tentativa de legislar em separado ou propor pacotes de segurança, só é possível com respaldo na Constituição Federal. “Sem sangue, suor e lagrima não ha mais tempo para o exercício da DEMOCRACIA. Não é ceticismo, não é pessimismo, é a realidade. Os Poderes Públicos constituídos se engalfinharam de tal ordenamento na corrupção, que se tornaram poderosíssimo e neutralizadores dos antídotos democráticos. Ninguém vence com a Justiça pelas próprias razões constitucionais ou legais. Não ha Juiz que resista aos interesses ofertados e se resistir são sumariamente aniquilados pelos corruptos.”

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