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Serviços suspensos

Plano de Saúde deve ressarcir quase R$ 800 mil a professores

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Seguradora que suspende seus serviços e deixa os clientes desassistidos tem obrigação de pagar indenização. Com esse entendimento, a juíza Marília de Vasconcelos Andrade, da 2ª Vara Cível de Brasília, mandou a Interclínicas Planos de Saúde devolver aos professores da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (UnB) aproximadamente R$ 800 mil. Motivo: a suspensão dos planos de saúde sem um aviso prévio.

De acordo com a associação, em abril de 2004, a Fundação Universidade de Brasília (FUB) firmou contrato com a empresa para a prestação de serviços de assistência médica aos professores e dependentes.

No entanto, em dezembro de 2004, a Agência Nacional de Saúde (ANS) decretou a liquidação extrajudicial da empresa. Em agosto do mesmo ano, a Interclínicas suspendeu, sem notificar seus clientes, a prestação dos serviços.

Por esse motivo, a associação da UnB foi obrigada a encerrar o contrato com a empresa. Na Justiça, pediu a restituição dos valores descontados dos contracheques de seus associados durante os meses de agosto e setembro.

A Interclínicas alegou que jamais deixou de prestar os serviços, mesmo porque, ao verificar sua condição financeira, remeteu sua situação à ANS. A empresa transferiu toda a carteira de usuários para a ABC Planos de Saúde para que nenhum dos usuários ficasse sem atendimento. Também alegou que não existem provas de que os serviços não tenham sido prestados.

A defesa pediu ainda que, tendo em vista a liquidação extrajudicial, deveriam cessar as ações e execuções, nos termos da Lei 6.024/74, com habilitação nos quadros de credores. Por fim, requereu a improcedência do pedido.

A associação afirmou que a carteira de usuários somente foi transferida para o grupo ABC em dezembro de 2004 e a restituição pretendida diz respeito aos meses de agosto e setembro.

Para a juíza, há evidências de que houve a suspensão na prestação dos serviços. Segundo ela, o artigo 34 da Lei 6.024/74 remete ao Decreto-Lei 7.661/45, que regula a falência. De acordo com ela, o artigo 6º desta Lei dispõe que as ações não se suspenderão quando tratarem de apurar valores ilíquidos, o que é o caso dos autos.

“É perfeitamente aplicável à espécie a disposição supra, tanto mais considerando que já houve determinação anterior deste juízo no sentido de que haja reserva da quantia de R$ 794,8 mil para ressarcir os clientes. Assim, não há que se falar em suspensão da ação”.

Processo: 2005.01.1.082133-3

Leia a sentença:

Processo: 2005.01.1.082133-3

Ação: ACAO COLETIVA

Autor: SINDICATO NACIONAL DOCENTES DAS INSTITUICOES ENSINO SUPERIOR

Réu: INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE SA

Sentença

Cuida-se de ação coletiva intentada perante este juízo pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior Andes-Sindicato Nacional, na condição de substituto processual de seus associados, em face de Interclínicas Planos de Saúde S.A. e outros.

Sustenta o autor, em abono à pretensão que, em abril de 2004, a Fundação Universidade de Brasília - FUB firmou com a primeira ré contrato, por meio do qual foi contratada a prestação de serviços de assistência médica aos professores a ela vinculados e aos respectivos dependentes.

Informou que, em dezembro de 2004, a Agência Nacional de Saúde Complementar ANS, depois de submeter a primeira ré a um breve regime de direção fiscal, decretou a sua liquidação extrajudicial.

Outrossim, nos meses de agosto e setembro do mesmo ano, a primeira ré suspendeu, de modo injustificado, a prestação dos serviços a seu cargo, deixando desassistidos os beneficiários do plano de saúde. Aduziu que tal fato deu causa à rescisão do ajuste, em 30 de setembro de 2004, por iniciativa da FUB.

Sustentou que, com isso, teriam os seus associados direito à restituição dos valores descontados de seus contracheques nos meses em questão, a título de contribuição para o referido plano de saúde.

Solicitou os benefícios da justiça gratuita, o que foi indeferido.

Pela decisão de fls. 503/7 foi deferida a liminar e determinado ao liquidante da Requerida que reservasse a quantia de R$ 794.867,95 para eventual resgate em caso de procedência do pedido, ao final.

Juntou documentos. Devidamente citados, apenas a Requerida apresentou contestação e alegou que jamais deixou de prestar os serviços, mesmo porque, ao verificar sua frágil condição econômico-financeira, remeteu sua situação à ANS, que transferiu toda a carteira de usuários para a ABC - Planos de Saúde, para que nenhum deles ficasse descoberto, e que nenhum dano foi experimentado pelos usuários do Plano de Saúde. Também alegou que inexistem nos autos prova de que os serviços não tenham sido prestados.

Ademais, caso fosse devido qualquer valor, tendo em vista a liquidação extrajudicial, deveriam cessar ações e execuções, nos termos da Lei 6024/74, com habilitação nos quadros de credores. Outrossim, sustentou que, em face da Massa Liquidanda não incide correção monetária nem juros, enquanto não pago integralmente seu passivo. Ao final, requereu a improcedência do pedido.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2007, 0h01

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