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Chance de defesa

Mantida ação contra controlador de vôo acusado de motim

O controlador de vôo Roberto César Pinto Pereira, acusado de ter participado de um motim, no dia 30 de março deste ano, Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo I (Cindacta 1), em Brasília, não conseguiu Habeas Corpus para trancar a Ação Penal contra ele e suspender o interrogatório.

O pedido foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. A paralisação das operações aéreas na região do Cindacta 1, em março, foi considerada a maior da história no Brasil.

Na ação, a defesa do 1º Sargento da Aeronáutica pediu o trancamento da Ação Penal que tramita na 11ª Circunscrição Judiciária Militar. O argumento era de a denúncia seria genérica e desprovida de justa causa. Ele pediu também que não fosse feito o interrogatório do militar, marcado para o dia 30 de outubro.

Para Joaquim Barbosa, o que a defesa do controlador de vôo pretende é a suspensão da Ação Penal porque teme o interrogatório. Contudo, o ministro salientou que o interrogatório é um meio de defesa do réu, e por isso não se pode falar em constrangimento à liberdade do militar que justifique a suspensão da ação. Por isso, Joaquim Barbosa negou o pedido de liminar.

HC 92.844




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Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2007, 17h23

Comentários de leitores

2 comentários

Opiniões totalmente equivocadas da realidade do...

andrebsb1971 (Estudante de Direito)

Opiniões totalmente equivocadas da realidade dos fatos.A paralização dos controladores foi em decorrências das condições precárias de segurança de nossos aeroportos, uma manifestação com o intuito de chamar a atenção de nossa sociedade e do mundo, para os riscos de voar no Brasil, controlado por um sistema de controle de tráfeco aéreo totalmente obsoleto, fato este comprovado pelas terríveis tragédias aéreas ocorridas em um període um ano, Gol,TAm e outros menores. O cidadão brasileiro pode então ver o quanto o descaso estatal, má gestão e corrupção, deterioraram nosso sistema.Relatórios falsos da ANAC, causaram a tragédia da TAM, pedra cantada pelos controladores. Em nehum momento, na pauta de reinvindicações estava reajustes salariais, quem deu esta conotação foi o governo e a mídia, que chamou atenção a esta defasagem para uma função tão delicada e importante. O problema, é que a nossa gloriosa classe média, ficou horas e dias com seus vôos atrasados. Quando médico e professor da rede pública fazem greve, ninguém vai para um tribunal ser julgado como criminoso, pelo fato de tais greves, só atinginrem a população pobre. Mas quando se atinge a classe média, e coloca em risco seu consumo, sejam viajens aéreas ou seus produtos importados, aí todo mundo se indgna. em fim, mais uma vez, a punição dos controladores, assim como o caso das algemas, nos mostra, a força que ainda tem nossas elites, e para quem , este "Supremo" tribunal advoga.

Vamos encarar as responsabilidades "meu rapaz",...

futuka (Consultor)

Vamos encarar as responsabilidades "meu rapaz", com hombridade, seja honrado pela farda. -brincadeira tem hora-

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