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Limongi acha que orçamento do TJ-SP vai melhorar

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, enviou carta à Consultor Jurídico, contestando a reportagem Visita frustrada — Limongi não consegue aumento de verba para 2008. O texto versava sobre o encontro do presidente do tribunal com o presidente da Assembléia para tratar da destinação de recursos para o Judiciário paulista no orçamento do estado para 2008.

“A cúpula do Judiciário paulista trava uma guerra com o Executivo contra o corte no orçamento para o ano que vem. Na quarta-feira (24/10), o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, adotou a estratégia de atacar pelos flancos e foi até a Assembléia Legislativa conversar com o presidente da Casa, deputado Vaz de Lima, e com líderes partidários. A tática parece não ter surtido o efeito desejado”, afirma a reportagem.

O TJ-SP encaminhou ao governador José Serra proposta de orçamento para o Judiciário paulista no valor de R$ 7,2 bilhões. O executivo respondeu com uma contra-proposta de R$ 4,6 bilhões, com um corte de 36% e um montante menor do que o orçamento de 2007 em cerca de R$ 100 milhões. Entre 2005 e 2008, a participação do Judiciário no bolo estadual encolheu, passando de 5,12% para uma previsão de 4,88%. Em 2007 o governo encaminhou proposta orçamentária para o Judiciário de R$ 3,9 bilhões, o mesmo valor destinado em 2006. À época, o TJ pedira R$ 8 bilhões.

Estes são os valores e a realidade sobre os quais o presidente Limongi negocia a tramitação do projeto de lei orçamentária do estado na Assembléia Legislativo. E sobre os quais versava a reportagem que causou indignação ao presidente do TJ-SP.

Na carta, Limongi afirma que “conclusão de que o presidente do Tribunal de Justiça teria falhado ao tentar aumentar a verba do Poder Judiciário de São Paulo parte somente da interpretação do autor da matéria, para quem eu “não estava otimista” ao relatar aos membros do Órgão Especial do Tribunal na sessão da quarta-feira a visita à Assembléia”.

Diz também que “o diálogo com o presidente da Assembléia Legislativa foi extremamente positivo, uma vez que o deputado se comprometeu em conversar com o colégio de líderes no sentido de buscar atender as necessidades do Tribunal de Justiça, que em última instância são as de prepará-lo para melhor servir à população”. Afirma ainda que “As relações do Poder Judiciário paulista com o Executivo de nosso Estado são as melhores possíveis, como tem sido nos últimos anos”.

Limongi termina fazendo considerações subjetivas sobre o texto publicado: “Por fim, é preciso salientar que a referida matéria, além de maliciosa e aparentemente a serviço de pessoas com os interesses mais escusos possíveis, erra clamorosamente ao se antecipar, de forma equivocada, aos fatos”.

A Consultor Jurídico julga importante esclarecer que ao tratar do orçamento da Justiça paulista fez reportagem sobre assunto de real interesse público sem outro propósito que não o de bem informar os leitores da revista e os contribuintes do estado. A reportagem teve como principal fonte de informação o relato feito pelo presidente do Tribunal na abertura da última sessão do Órgão Especial sobre o seu encontro com o presidente da Assembléia.

Leia a carta

A matéria publicada no site Consultor Jurídico na última quarta-feira (24/10) e reproduzida pelo jornal Diário de Notícias nesta sexta-feira (24/10) sob o título “Celso Limongi falha ao tentar aumentar verba para 2008” não é exemplo do melhor jornalismo.

Em primeiro lugar, porque nenhum profissional dos dois veículos de comunicação estava na Assembléia Legislativa quando me reuni somente com o presidente daquela Casa, deputado Vaz de Lima, e não com os líderes partidários, como diz o texto.

Em segundo, porque a conclusão de que o presidente do Tribunal de Justiça teria falhado ao tentar aumentar a verba do Poder Judiciário de São Paulo parte somente da interpretação do autor da matéria, para quem eu “não estava otimista” ao relatar aos membros do Órgão Especial do Tribunal na sessão da quarta-feira a visita à Assembléia.

Em terceiro lugar, porque em nenhum momento “A cúpula do Poder Judiciário paulista trava uma guerra com o Executivo contra o corte do orçamento para o ano que vem”, como diz a primeira frase da matéria. As relações do Poder Judiciário paulista com o Executivo de nosso Estado são as melhores possíveis, como tem sido nos últimos anos.

Independentemente da necessidade de recursos financeiros para as atividades do Judiciário, o encaminhamento da proposta orçamentária no Legislativo paulista acontece em clima de cordialidade, diálogo e entendimento.

Por fim, é preciso salientar que a referida matéria, além de maliciosa e aparentemente a serviço de pessoas com os interesses mais escusos possíveis, erra clamorosamente ao se antecipar, de forma equivocada, aos fatos. Afinal, o orçamento do Estado de São Paulo tem até o final do ano para ser aprovado e até o próximo dia 31, na quarta-feira da próxima semana, para receber emendas.

Portanto, como poderia o presidente do Tribunal de Justiça ter falhado em melhorar a verba do Judiciário para o próximo ano se o projeto de lei ainda não foi sequer votado? Além disso, o diálogo com o presidente da Assembléia Legislativa foi extremamente positivo, uma vez que o deputado se comprometeu em conversar com o colégio de líderes no sentido de buscar atender as necessidades do Tribunal de Justiça, que em última instância são as de prepará-lo para melhor servir à população.

No ano passado, como resultado da mesma ação, o Tribunal de Justiça conseguiu reduzir seu déficit em R$ 120 milhões. E neste ano, estamos novamente confiantes na melhora do orçamento do Judiciário paulista para 2008.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a magistratura bandeirante e com a comunidade de servidores do Poder Judiciário estadual de sempre buscar as melhores condições de trabalho, em benefício da sociedade. Afinal, nada mais somos, magistrados e funcionários, do que servidores públicos.

Não posso deixar de lamentar que os órgãos de imprensa que incorrem em erros de jornalismo em nome de interesses subalternos se esqueçam de que também eles deveriam agir em defesa dos interesses e do bem estar da sociedade.

Desembargador Celso Limongi

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2007, 16h32

Comentários de leitores

1 comentário

Para conhecimento de alguns desavisados. P...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Para conhecimento de alguns desavisados. Por que o Judiciário de SP anda capengando? A EC45 alterou o art. 98 da CF. "Art. 98. § 1º (antigo parágrafo único) § 2º As custas e emolumentos serão destinados EXCLUSIVAMENTE ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça." (NR) Aqui em SP as custas eram encaminhdas ao Executivo, e este, detinava uma ninharia para o judiciário. Com a EC45 mudou. Certo? Por equanto errado. O Procurador Geral do Estado de SP, entrou com uma ação alegando que esta mudança da EC45, que trata das custas do Judiciário é inconstitucional!!!!!!! Por isso é que o DD. Presidente do TJ teve que ir pedir aumento de verba. Se não fosse a ação do PGE, o Judiciário PODERIA começar a pensas em sair da "UTI". Agora... Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

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