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Atividades ilegais

Policial acusado de contrabando tem pedido de liberdade negado

Acusado de formação de quadrilha, contrabando e de proteger atividades ilegais, o inspetor da Polícia Civil Jorge Luiz Fernandes, preso na Operação Caça-Níqueis, da Polícia Federal, não conseguiu se livrar da prisão. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou seu pedido de Habeas Corpus. Com o recurso, Fernandes, conhecido como Jorginho, pretendia revogar sua prisão preventiva. Para tanto, alegou que os indícios de sua autoria seriam insuficientes e que a prisão teria por base apenas escutas telefônicas.

O ministro Paulo Gallotti, relator do caso, considerou que a prisão preventiva de Jorge Luiz está justificada, principalmente quanto à necessidade de garantia da ordem pública. No voto, o ministro citou trechos da decisão da primeira instância demonstrando que o acusado pode comprometer o andamento das investigações caso fique em liberdade. Para o ministro, a prisão se fundamentou em fortes indícios de fatos concretos que se classificam como crimes e não em meras “fofocas” como queria fazer crer a defesa.

Braço público

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 43 pessoas. A denúncia revelou a existência de uma complexa quadrilha de exploração de jogos de máquinas no Rio de Janeiro. O grupo é acusado de assassinatos, crimes contra a Administração Pública, infiltrações em órgãos estatais, vazamento de informações sigilosas, financiamento de campanhas políticas por criminosos e outros crimes.

Segundo o MPF o inspetor ostentava um patrimônio injustificado, compondo um grupo poderoso no âmbito interno da Polícia Civil do Rio de Janeiro, chamado de Grupo dos Inhos, que seria o “braço público” da organização criminosa. Ele também foi acusado de fazer contrabando de máquinas e oferecer proteção às atividades ilegais. O policial também teria recebido R$ 1 milhão para prender Fernando Iggnácio, líder de quadrilha rival.

HC 78.063




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Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2007, 12h45

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