Presidente do TJ paulista não consegue aumentar verba para 2008

A cúpula do Judiciário paulista trava uma guerra com o Executivo contra o corte no orçamento para o ano que vem. Na quarta-feira (24/10), o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, adotou a estratégia de atacar pelos flancos e foi até a Assembléia Legislativa conversar com o presidente da Casa, deputado Vaz de Lima, e com líderes partidários. A tática parece não ter surtido o efeito desejado.

Limongi abriu a sessão do Órgão Especial fazendo um relato do encontro. Não estava nada otimista. O chefe do Judiciário de São Paulo tentou sensibilizar o deputado Vaz de Lima sobre a inviabilidade da proposta orçamentária encaminhada pelo Palácio dos Bandeirantes ao Poder Legislativo. A proposta do governo aplicou um corte de 36,48% na verba do Judiciário para 2008.

O presidente do TJ seguiu o mesmo script de 2006, quando da votação do orçamento do estado na Assembléia. Reclamou ao presidente da Assembléia Legislativa que o parlamento busque formas para reduzir o impacto do corte no orçamento do Tribunal. Recebeu como resposta promessas de empenho.

A proposta do TJ paulista encaminhada ao Poder Executivo este ano para os gastos de 2008 foi de R$ 7,2 bilhões. A contra proposta do governo para votação não passa de R$ 4,6 bilhões. O maior corte, de 81%, foi aplicado na rubrica de custeio, contemplada com menos de 19% do pedido de R$ 583 milhões (R$ 110,5 milhões).

Para pagamento de pessoal, foram previstos R$ 6 bilhões, mas o projeto de lei do Executivo fixou em R$ 4 bilhões. Na opinião de Limongi, enquanto o TJ não tiver um índice fixo na Constituição do Estado para o seu orçamento, os presidentes da Corte terão de sempre buscar o diálogo e o entendimento com os demais poderes para melhorar as verbas do Judiciário.

Escassez de recursos

O Executivo alega que está sufocado pela escassez de recursos e o modelo clássico é limitar aumento de gastos, como o do Judiciário. Em São Paulo, os magistrados sentem a pressão do Executivo para que eles gastem menos. A história se repete ano a ano: o governador enxuga o orçamento e encaminha à Assembléia uma proposta inferior.

Entre 2005 e 2008, a participação do Judiciário no bolo estadual encolheu, passando de 5,12% para uma previsão de 4,88%. Para o Tribunal, a saída é pressionar deputados para assegurar emendas e no decorrer do exercício orçamentário pedir suplementação de verbas para tapar os buracos. Habilidoso, Limongi evita críticas ao governador José Serra. Com os colegas, lamenta os cortes e reclama da falta de sensibilidade aos problemas do Judiciário paulista.

Como saída o desembargador Limongi reclama um índice fixo de 6% para o Tribunal no orçamento do Estado. Segundo ele, o Executivo faz os cortes com a promessa de que se houver necessidade virão as tais verbas suplementares. Este ano, surgiu uma válvula de escape: foi criada a frente parlamentar em defesa da autonomia financeira do Judiciário. Baseada na experiência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a frente quer encontrar instrumentos para dotar o Tribunal paulista da tão sonhada independência e autonomia financeira.

A vida se repete

No começo do ano, Limongi se reuniu com lideres dos partidos na Assembléia Legislativa para expor a necessidade de aprovação da proposta orçamentária de 2007, de R$ 5,7 bilhões.

Em dezembro de 2006, o governo encaminhou uma proposta orçamentária para o Judiciário de R$ 3,9 bilhões, o mesmo valor destinado em 2006. À época, o TJ pediu R$ 8 bilhões. Na conversa com os parlamentares, Limongi defendeu a aprovação da proposta encaminhada pelo TJ, como forma de corresponder à expectativa da sociedade de prestação de serviços jurisdicionais.

Segundo o desembargador, o tribunal fechou 2006 com suplementação orçamentária, o que pretende evitar este ano. Na época, ele relatou aos deputados que o déficit projetado pelo Tribunal para 2007 era de R$ 120 milhões, sem prever a instalação de mais nem uma vara ou comarca, ou mesmo a nomeação de servidores já aprovados em concurso público.