Instituto vai entrar como amicus curie em ação sobre amianto

O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) vai entrar como amicus Curie na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei paulista 12.684/2007, sancionada recentemente pelo governador José Serra e que pretende proibir o uso do amianto no estado de São Paulo.

A informação foi dada nesta quarta-feira (24/10) pelo advogado João Pedro Ferraz dos Passos, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Ele participa do XIV Encontro Nacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila, que prossegue até sexta-feira (26/10). O evento é promovido pela Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), que defende o uso controlado e responsável dessa fibra mineral.

A figura jurídica do amicus curie é aceita pelo STF e possibilita que uma entidade não diretamente relacionada com o caso participe do processo para fornecer subsídios que ajudem os ministros no julgamento.

De acordo com o advogado Ferraz dos Passos, o IBC anexará parecer recebido do advogado Arnaldo Sussekind, do Rio de Janeiro, em que afirma que a lei estadual paulista é inconstitucional. No mesmo documento, Sussekind, que foi um dos autores da CLT e já atuou como perito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), afirma que a Lei federal 9.055, que regula o uso do amianto no Brasil, está em absoluta sintonia com a Constituição Federal e com as normas da OIT que tratam da questão do amianto.

A ADI já tem votos favoráveis dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Ricardo Levandowski. O julgamento foi suspendo por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

O Instituto Brasileiro do Crisotila é uma organização da qual participam representantes de empresas que utilizam amianto crisotila, assim como representantes dos trabalhadores e órgãos governamentais.

ADI 3.937/SP