PM não deve indenizar estado se provoca acidente em perseguição

Policial Militar não precisa indenizar estado quando provoca acidente com carro oficial. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores reformaram a sentença que condenou um PM a pagar quase R$ 5 mil para o estado de Minas Gerais por ter provocado um acidente quando fazia uma perseguição. Cabe recurso.

O estado buscou na Justiça o ressarcimento dos danos causados no acidente de um veículo oficial. Para tanto, argumentou ter que houve culpa do motorista do automóvel — o policial militar. Para se defender, ele disse que a perícia feita pelo Instituto de Criminalística, bem como a sindicância da Polícia Militar, demonstraram que o acidente não foi causado por sua culpa. Comprovou, por prova testemunhal, que conduzia o veículo em velocidade compatível com a via e que a pista estava molhada.

A primeira instância considerou o policial militar culpado, na modalidade imprudência, pelo fato de não agir com as cautelas necessárias para evitar o acidente. O TJ mineiro afirmou o contrário. De acordo com relator do processo, desembargador Edilson Fernandes, durante uma perseguição policial o agente público tem, muitas vezes, o dever de ultrapassar a velocidade máxima da via em que encontra, sob pena de, assim não o fazendo, deixar que o criminoso fuja, descumprindo o dever de zelar pela ordem pública.

Votaram de acordo com o relator do processo, os desembargadores Maurício Barros e Antônio Sérvulo.

Processo 1.0024.04.302826-5/001