Cai o número de recursos ajuizados no TJ paulista

Pela primeira vez nos últimos anos, o acervo de processos do Tribunal de Justiça de São Paulo diminuiu. O número de recursos que aguarda julgamento caiu de 509.219 para 409.127. O número, comemorado pelo desembargador Celso Limongi, presidente do TJ paulista, representa uma redução de mais de cem mil recursos nas prateleiras.

“Estamos chegando ao final do ano colhendo os primeiros frutos. Os números são positivos e resultam da abnegação e do empenho de nossos magistrados e de iniciativas experimentadas nos últimos dois anos”, afirmou Limongi.

De acordo com ele, a queda no número de recursos da segunda instância ocorreu por causa da criação das Câmaras Extraordinárias – que fazem os mutirões. A iniciativa reuniu juízes de primeira instância que atenderam convocação do TJ-SP para auxiliar nos julgamentos dos recursos de segunda instância, sem prejuízo dos processos de suas varas de origem.

Os mutirões são realizados desde 2005. Já foram criadas 122 Câmaras Extraordinárias, formadas por cinco juízes e um desembargador. O trabalho envolveu a participação de 443 juízes em 160 mil processos distribuídos. Desde o início de 2005 até agosto de 2007, foram julgados pelo TJ paulista cerca de 1,2 milhão de processos. Desse total, 130.901 foram decididos pelas Câmaras Extraordinárias.

Mesmo assim

Apesar da queda do acervo, a quantidade de processos protocolados no TJ-SP aumentou. Em 2004, foram 381.887 recursos. Em 2005, o número subiu para 432.670 e até o final de agosto deste ano, já foram contabilizados 290.988 novas ações.

Além dos mutirões, o Tribunal de Justiça tem promovido outras medidas para reduzir os números de processos em segunda instância. Entre elas estão a instalação de Varas dos Juizados Especiais Cíveis no Estado, em que os recursos são julgados pelo Colégio Recursal, e a implantação de setores de conciliação. Neste caso, os acordos dão um fim aos conflitos de maneira definitiva e rápida, sem a possibilidade de recursos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo é composto pelas Seções de Direito Público, Privado e Criminal, que juntas contam com 70 câmaras de julgamento, sem computar as Câmaras Extraordinárias. Também fazem parte da estrutura do TJ o Órgão Especial, a Câmara Especial e as Câmaras Especializadas.