STJ nega Habeas Corpus para o doleiro Toninho da Barcelona

Acusado de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, o doleiro Antônio Oliveira Claramunt, mais conhecido como Toninho da Barcelona, deve continuar preso. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou seu pedido de Habeas Corpus. Os ministros concluíram que o pedido do doleiro repete matéria já analisada e decidida pelo STJ em julgamentos anteriores. Citando a íntegra das decisões anteriores, a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, votou pelo não conhecimento do HC por impropriedade da reiteração da insurgência.

No HC ajuizado contra acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a prisão preventiva de Toninho Barcelona decretada pela 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), a defesa alegou constrangimento ilegal e incompetência do Juízo Federal curitibano.

A defesa ressaltou que o acusado foi condenado em três ações penais diferentes pelas práticas dos mesmos delitos e que os três juízes federais se declararam competentes: 1ª Vara Criminal de Cascavel, 6ª Vara Criminal de São Paulo e 2ª Vara Criminal de Curitiba.

Diante disso, alegou conexão entre os processos criminais e solicitou a unificação dos feitos, indicando o Juízo Federal de Cascavel como competente para processar e julgar os delitos. Além disso, requereu a revogação da prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Criminal de Curitiba. Os pedidos já tinham sido rejeitados liminarmente e confirmados em dois pedidos sucessivos de reconsideração da decisão.

Segundo a relatora, as questões acerca da pretensa existência de bis in idem no processamento do réu nos juízos federais de São Paulo, Curitiba e Cascavel, bem como o pleito de reunião dos respectivos processos no juízo federal de Cascavel, foram analisadas e resolvidas no julgamento dos CC 48.573/SP e CC 51.979/PR na 3ª Seção do STJ.

Barcelona foi condenado a 25 anos por crime contra o sistema financeiro. Ele foi preso durante as investigações da operação Farol da Colina, da Polícia Federal. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, o doleiro teria gerido fraudulentamente a Barcelona Tour Turismo e Câmbio, com outras cinco pessoas, omitindo informações e prestando-as de forma falsa ao Banco Central no que diz respeito ao volume das operações e às identidades de seus correntistas. A quadrilha teria transformado a casa de câmbio em verdadeira instituição bancária, fazendo-a operar sem autorização do Banco Central para isso.

Barcelona ganhou as manchetes dos principais jornais do país ao depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. Na ocasião, em troca de redução de penas, ofereceu informações sobre supostas operações financeiras que teriam sido feitas para o PT e autoridades do governo federal na época em que era doleiro.

HC 46.369