Consultor Jurídico

Extradição de Cacciola

MP de Mônaco nega parecer favorável à extradição de Cacciola

O Ministério Público de Mônaco afirmou, na segunda-feira (22/10), não ter emitido qualquer parecer favorável à extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso no principado desde 15 de setembro. De acordo com a secretária-geral do órgão, o encaminhamento do processo na sexta-feira (19/10) ao Tribunal de Apelações significa apenas que o Brasil entregou todos os documentos exigidos pela lei, mas não uma avaliação sobre o mérito do caso. A informação é do site BBC Brasil.

No sábado, o Ministério da Justiça do Brasil havia tratado o procedimento como um “parecer favorável” à extradição do ex-banqueiro, condenado a 13 anos de prisão por crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e gestão fraudulenta.

Ainda segunda a BBC, na segunda-feira, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça brasileiro reconheceu que pode não ter havido “parecer favorável” formal, mas afirmou que classifica o prosseguimento do caso como um “grande avanço, um passo a favor” e que implica na “aceitação do mérito” do pedido.

Nenhuma apreciação ou pedido foi feito pela procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, no dossiê encaminhado ao tribunal. Segundo a Procuradoria-Geral de Mônaco, o único momento em que o Ministério Público poderá ser chamado a se pronunciar sobre o caso será durante a audiência, ainda não fixada, do Tribunal de Apelações do principado.

A Corte analisará a validade jurídica do pedido feito pelo governo brasileiro, ou seja, se a extradição de Cacciola está de acordo ou não com a lei do país.

Dólar barato

Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, foi pivô de um escândalo financeiro em janeiro de 1999. Com muitas dívidas assumidas em dólar — quando o real sofreu uma maxidesvalorização e o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32 — Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado. A operação teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi.

Quatro anos depois, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato e, na mesma sentença, a ex-diretora do BC, Tereza Grossi e Cacciola.

Salvatore Cacciola chegou a ser preso preventivamente no Brasil, em 2000. Beneficiado por Habeas Corpus, em julho do mesmo ano, Cacciola fugiu para Itália.

Desde o dia 15 de setembro deste ano, o ex-banqueiro está preso no Principado de Mônaco devido a um mandado de prisão preventiva expedido pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2007, 12h00

Comentários de leitores

8 comentários

É Verdade Marcio...

marcia helena (Consultor)

É Verdade Marcio...

"...BRASIL MOSTRA A TUA CARA! QUERO VER QUEM PA...

marcia helena (Consultor)

"...BRASIL MOSTRA A TUA CARA! QUERO VER QUEM PAGA!!!...CONFIE EM MIM!!!!" REDE GLOBO! PLIM, PLIM! e o Cacciola, ainda escreveu um livro intitulado: "EU CONFESSO" !?!?! Daqui a pouco ele vai pra Academia Brasileira de Letras como " o Maguinho. Da GLOBO?" É, o Paulo Coelho! O Tema é lamentável, risível se não fosse trágico....BRASIL!!!! Marcia Helena - Bacherel em Direito.

Agora, o careta que deu o cano em nós, brasilei...

Zerlottini (Outros)

Agora, o careta que deu o cano em nós, brasileiros, vai ficar impune, porque o ministro Marco Aurélio deu-lhe um HC e ele se mandou. Por que é que não se faz o ministro pagar pelo tombo que ele deu? Ou ele continua achando que preso tem direito a fugir? O Tratado de Genebra só funciona em Guerras, Ministro. De campos de concentração, o prisioneiro tem direito a fugir. De cadeia, NÃO, pô. Por essas e por outras é que a maioria dos vagabundos do mundo inteiro quer vir pro Brasil. Porque sabem que, aqui, a justiça "é mole" de ser dobrada. Até em filmes a gente vê isso: o chefão dos bandidos diz pra "amiguinha" dele: "vamos pro Brasil". E depois ainda reclamam quando os Simpsons fizeram aquele desenho animado sobre o Brasil. Isso aqui é o paraíso dos bandidos. Pára com isso, meu! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/10/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.