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Importância tem pressa

JEFs pedem ao STF agilidade em julgamentos mais relevantes

A Comissão Permanente de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais (JEFs) fará um levantamento das causas mais relevantes que os juizados julgaram e que estão pendentes de Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. A idéia é pedir ao STF prioridade nesses julgamentos. A decisão da Comissão foi tomada nesta segunda-feira (22/10).

Na próxima reunião, os membros da Comissão irão entregar a relação dessas causas ao coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp (presidente da Comissão), para que encaminhe à presidente do STF, ministra Ellen Gracie.

A Comissão discutiu também a necessidade de sensibilizar os dirigentes dos Tribunais Regionais Federais para a situação das Turmas Recursais dos Juizados. Os processos em tramitação nos Juizados, em grau de recurso, não são remetidos aos TRFs, e sim a Turmas Recursais compostas por juízes da primeira instância. Atualmente, essas Turmas funcionam sem estrutura própria e em geral carecem de funcionários.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Walter Nunes, um dos membros da Comissão, entregou aos demais membros os enunciados aprovados no IV Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), evento anualmente promovido pela Ajufe. Os enunciados são interpretações a respeito de matérias passíveis de julgamento nos juizados.

De acordo com Walter Nunes, são 90 enunciados, em cuja elaboração e aprovação participaram mais de 120 juízes federais de todo o país. O presidente da Comissão, ministro Gilson Dipp, designou a desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos JEFs da 3ª Região, para ser a relatora dos enunciados, que serão submetidos à apreciação da Comissão em sua próxima reunião.

A Comissão é presidida pelo ministro Dipp e, além do presidente da Ajufe, é composta pelos coordenadores dos JEFs nos cinco Tribunais Regionais Federais, respectivamente os desembargadores federais Antônio Sávio, Benedito Gonçalves, Marisa Santos, Néfi Cordeiro e Marcelo Navarro. Criada com a incumbência de acompanhar a implantação e o funcionamento dos Juizados Especiais Federais, a Comissão funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2007, 0h01

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