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Mudança de atitude

UE diz que Microsoft cumprirá exigências de decisão antitruste

A Microsoft aceitou nesta segunda-feira (22/10) cumprir com as exigências da União Européia. A empresa mudará sua postura no mercado e pagará multa de € 497 milhões (R$ 1,3 bilhão), de acordo com comunicado da Comissão Européia, que fica em Bruxelas (Bélgica).

Em 2004, a empresa foi condenada na Justiça Européia por prática comercial anticompetitiva e abusiva. “A Microsoft finalmente aceitou três mudanças substanciais para cumprir com a decisão de Bruxelas”, indicou a Comissão. Além da multa recorde, a fabricante de software deve permitir que seus programas interajam com os da concorrência.

Segundo a UE, a Microsoft permitirá que os programadores independentes tenham acesso à documentação técnica necessária para desenvolver produtos compatíveis com o sistema operacional Windows. Há mais de três anos a Microsoft evitava atender à decisão da Comissão Européia.

A empresa também anunciou a redução das somas pedidas em troca dessa informação e dos direitos de utilização de patentes em nível mundial. O anúncio supõe o fim de uma batalha de mais de sete anos, que teve seu ponto de inflexão em 17 de setembro passado, quando a Corte Européia de Justiça confirmou a condenação de Bruxelas.

Depois do anúncio, a UE afirmou que quer tomar o mais rápido possível uma decisão referente às multas diárias que impôs à Microsoft em julho de 2006 por não cumprir com a condenação de 2004. A multa já chega a um total de € 280 milhões. “Como, a partir de hoje, a Microsoft concordou com a decisão de 2004, não há razão para continuar impondo multas”, admitiu a Comissão Européia.

A Comissão obrigou a Microsoft a comercializar uma versão do Windows que não integrasse o programa de leitura de áudio e vídeo Windows Media Player.

Com agências de notícias




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Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2007, 17h50

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